Todos
devem saber que o Brasil ganha “medalha de ouro” no mundo em “produção”. Mas
não é em produção econômica, cultural ou esportiva. É na produção, ”pasmem”, de
LEIS, e uma infinidade de outras normas administrativas secundárias (decretos, etc.).
Por isso o Brasil é campeão de leis no mundo.
Se
essa verdadeira “enxurrada” diária de leis e decretos que afogam o setor
produtivo, e mais atrapalham do que ajudam a vida dos brasileiros, eventualmente
estivesse em pé de igualdade com o tamanho da produção econômica, sem dúvida o
Brasil seria, disparadamente, o país de maior Produto Interno Bruto – PIB, no
mundo. O pais mais rico, não só pela sua natureza, mas também pela sua atividade
produtiva.
Nessas
condições, o país é de fato, muito “rico”, mas só pela sua natureza, e pelas
leis que “produz”. Mas ao mesmo tempo, é “paupérrimo” em riquezas derivadas da
atividade humana dos empresários e trabalhadores, que trabalham e produzem sempre
“constrangidos” e “afogados” pelas leis, que acabam “roubando” um preciso tempo
que poderia ser dedicado na efetiva produção de riquezas.
Além
do mais, esse ”entupimento” da legislação e da excessiva regulamentação para
tudo, “amarra” completamente o trabalho dos administradores públicos, que não podem
mais fazer absolutamente nada que não estiver expressamente autorizada por
alguma lei.
Resumidamente:
as leis acabaram “capando” quase totalmente os diversos poderes administrativos
legítimos dos prefeitos, governadores e presidentes da república, inclusive os
poderes mais simples, os discricionários.
Nesse
ritmo, não vai demorar muito para que se chegue ao cúmulo dos cúmulos de ser
necessária uma lei que autorize soltar um “peido”.
É
evidente o exagero no exemplo dado, mas ele se aplica integralmente, cem por
cento (100%), nessa “palhaçada” de cogitar-se de uma lei especial que autorize “quarentena”,
ou isolamento, de pessoas suspeitas de estarem infectadas com o “coronavirus”,
originário da China.
Mas
infelizmente o próprio Governo incentiva essa “palhaçada”, ”temeroso” de que
qualquer juiz por aí ordene “liminarmente” a libertação dos “presos”, mediante
“habeas corpus”, em favor dos pacientes “quarentenados”, caso não houver uma
lei específica autorizando.
Ora,
ter que esperar por alguma lei do Poder Legislativo para que o governo tome
alguma medida administrativa urgente, que envolva aspectos sanitários, doenças
transmissíveis, enfim, saúde pública, talvez seja muito pior do que poderia se
imaginar para uma terra absolutamente SEM LEI. Por isso o “excesso” de leis
geralmente dá margem aos abusos dos juízes.
Além
do mais, tenho plena convicção que essa verdadeira “bagunça” legislativa,
somada ao abuso de juízes, acaba demolindo totalmente o legítimo
“Estado-de-Direito”, em prejuízo do povo.
É
por isso que o “direito positivo” brasileiro - cuja principal fonte são
justamente as leis- se tornou um verdadeiro “entulho”, que tem de tudo... menos
BOM SENSO !!!
Sérgio Alves de Oliveira / Advogado e Sociólogo
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