O governador do Rio é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, em razão de fraudes em contratos na saúde, firmados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, mesma razão que motivou o processo de impeachment movido pelos deputados estaduais.
Os advogados do governador pedem a concessão de uma liminar (decisão provisória) para determinar que a comissão seja desconstituída, dessa forma Witzel ganharia tempo no processo de impeachment.
A ação tem como relator o ministro Luiz Fux, mas o processo seguiu para o ministro Dias Toffoli porque, durante o recesso do Judiciário, cabe ao presidente do STF decidir sobre questões urgentes.
A defesa do governador argumenta que há “vícios” no andamento do processo.
No entendimento da defesa do governador, a Alerj desrespeitou a lei federal que estabelece regras para procedimentos de apuração de crime de responsabilidade, ferindo entendimentos do próprio Supremo sobre o rito desse tipo de processo.
Para os advogados de Witzel, o STF precisa atuar diante da gravidade político institucional do processo de impeachment e até mesmo para “fins pedagógicos”.
“Num momento de grave crise de saúde pública e de clara polarização política, diversos pedidos de impeachment contra governadores de Estados tramitam nas Assembleias Legislativas, sendo temerário que cada uma possa, ao seu critério, criar sua própria ritualista, em total desrespeito aos parâmetros da Lei Federal e desta Suprema Corte”, argumentaram.
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