O jurista Evandro Pontes foi entrevistado pela colunista Ana Paula Henkel para falar sobre os recentes fatos envolvendo o Supremo Tribunal Federal e os atos de seus ministros que levaram a uma enxurrada de pedidos de impeachment.
Mestre e doutor em Direito Societário pela USP, Evandro Pontes defendeu que há um golpe de Estado em curso. De fato, Pontes defende que o golpe já ocorreu.
Pontes iniciou a entrevista afirmando que “estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível.
O STF já cruzou linhas que constituem verdadeira atividade paraestatal”.
Após uma explicação de como se define um golpe de Estado, ele afirmou:
“Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu. Na medida em que o STF age ‘a latere’ do sistema, age de forma a violar a própria constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente fez nada para restaurar a ordem”.
Em resposta à surpresa da entrevistadora, que questionou se não se trataria de atos isolados de alguns ministros, com crimes isolados de responsabilidade, Evandro Pontes respondeu:
“Adoro o professor Carvalhosa, a quem tenho como Mestre muito querido, mas neste ponto eu discordo de meu Mestre sob o ponto de vista estratégico.
Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega.
O silêncio da Corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros.
O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida, uma entidade de poder paraestatal.
Suas decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição.
São atos de puro totalitarismo gestados ‘a latere’.
Desta forma, o golpe já foi dado. Tudo o que decorrer dele é mera consequência de um golpe, jamais será uma resposta em ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe.
Já estamos na marcha da história para recobrar o sistema que foi rompido por iniciativa clara e desabrida do STF (e, repito, a responsável por isso é a Corte sim e não os ministros isoladamente).
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