Bolsonaro já pode andar sem máscaras em Brasília. Decisão absurda de juiz federal foi derrubada pelo TRF-1.

O presidente Jair Bolsonaro não precisa mais obedecer à ordem judicial de usar máscara de proteção em locais públicos em Brasília. A exigência, antes imposta pela Justiça, foi derrubada nesta terça-feira pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Para verificar o inteiro teor da decisão

https://static.poder360.com.br/2020/06/decisao-liminar-jair-bolsonaro-mascara.pdf

Julho

O desespero pelo controle social: Deputado quer incluir reconhecimento facial para acessar redes

O senador Angelo Coronel (PSD), relator do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “PL das fake news”, estuda incluir o reconhecimento facial na proposta.

A informação foi divulgada pelo site Congresso em Foco, neste domingo (28).

A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania).

Segundo a reportagem, o senador afirma que não há como identificar os autores e propagadores de mensagens falsas e difamatórias sem que haja a possibilidade de rastrear dados pelo telefone celular.

“Não existe hoje outro jeito. Dou minha mão à palmatória se qualquer mestre de tecnologia me provar do contrário. Fica o desafio”.

A votação está prevista para terça-feira (30). A data foi remarcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), após pedidos dos senadores.

De acordo com o relator, é avaliada a previsão de que o cadastramento de celulares seja feito por reconhecimento facial para evitar cadastros com dados falsos.

“Enquanto não se implanta isso, estamos lutando para que tudo que for criado seja por reconhecimento facial.

Isso deve ser estendido a bancos. Está em teste. Estamos exigindo para que se evite uso de dados de CPF falsos.”

Ainda segundo a reportagem, críticos do PL reclamam que o relator fere direitos à privacidade, segurança do usuário e à liberdade de expressão. Além disso, afirmam que ele pode promover a exclusão digital.

“As redes viraram gigantes e as empresas de tecnologia não se preocuparam até então em proteger a sociedade e o mundo. Estão visando, na minha ótica, só a parte financeira”, afirmou Coronel.

J. M. Ferreira

Obras do PT concluídas

 

Bem, essas são as obras que o Lula e a Dilma do PT realmente concluíram.

Senado aprova Lei da Mordaça para as Redes Sociais (Lei das Fake News)

O Senado aprovou esta noite, por 44 votos a 32, o projeto que pretende endurecer o combate às notícias falsas (PL 2630 de 2020), mas que na prática significa uma Lei da Mordaça para as Redes Sociais, visando impedir críticas aos parlamentares e notícias desconfortáveis para as autoridades . Ainda falta votar os destaques (trechos analisados separadamente). Depois, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos, a versão aprovada pelos senadores estabelece o recadastramento de chips pré-pagos, a proibição de disparos em massa e do uso de robôs não identificados como tal. Também restringe a atuação de autoridades em seus perfis nas redes sociais.

A última versão do relatório do senador Angelo Coronal (PSD-BA), relator da matéria, foi apresentada durante a sessão de hoje. A 4ª edição oficial do texto é também a versão mais enxuta de todas.
Políbio Braga

Para examinar o projeto

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944

Por que Lula é o pai da transposição??

Jornalista Oswaldo Eustáquio tem prisão temporária prorrogada e é transferido para Brasília

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (30) a imediata transferência do jornalista Oswaldo Eustáquio, de Campo Grande (MS) para Brasília.

No mesmo despacho, o magistrado supremo prorrogou por mais 5 dias a prisão temporária do jornalista.

Segundo informações colhidas pelo Jornal da Cidade Online, o advogado de Eustáquio, Elias Mattar Assad, ainda não conseguiu ter acesso aos autos do inquérito.

Uma cópia lhe foi prometida para hoje.

Eustáquio permanece preso, teve a prisão prorrogada e o advogado ainda não conseguiu saber qual a acusação que pesa contra o seu cliente.

É efetivamente um ‘inquérito do fim do mundo’. Mais um absurdo cometido pelo STF.

Jornal da Cidade on line

O Ministro de Taubaté ✰ Comentário de Paula Marisa

 

O Ministro de Taubaté. Um comentário sobre a desastrosa indicação de Decotelli para o ministério da educação

Decotelli não pode assumir ✰ Artigo de Percival Puggina

Como imaginar que a pessoa indicada para o MEC tinha uma vida acadêmica tão fajuta?

O Estado brasileiro resfolega sua incompetência. Custa caro, queima óleo, roda mal e só ocasionalmente completa o percurso. Os episódios envolvendo a nomeação de Carlos Alberto Decotelli para ocupar o cargo de ministro de Educação são exemplos claros disso.

Como imaginar que a pessoa indicada para o MEC tinha uma vida acadêmica tão fajuta? Exatamente porque isso é inimaginável, era necessário que algum órgão do governo fizesse essa checagem junto às fontes mencionadas. Obviamente não é ao presidente que cabe investigar as competências dos membros de sua equipe. Não é ele, tampouco, que vai informar-se sobre os conceitos de que desfrutam os indicados nos locais onde tenham desempenhado atividades. Se Decotelli assumir vai prejudicar o governo e o trabalho a ser feito no MEC.

A natural circulação das informações, num mundo online, rapidamente descobriu o que, com facilidade, teria sido esmiuçado se alguém tivesse feito o seu trabalho. Ou não? O ministro não defendeu tese na Argentina e sua proposta para esse fim foi rejeitada pela comissão. Da tese que apresentou para o curso de mestrado na Fundação Getúlio Vargas diz-se que incluía trechos de outras fontes sem dar crédito aos respectivos autores. Seu pós-doutorado na Alemanha não aconteceu e não foi obtido entre 2015 e 2017, tendo ele passado três meses por lá em 2016.

Bem espremido, o currículo do professor periga perder ainda mais substância. Digo isso porque seu pedido de desculpas ao presidente já deveria ter sido apresentado e essa novela, sob o ponto de vista administrativo, lançada no cadastro dos acontecimentos exóticos, com envio de cópia para uma provável futura investigação sobre crimes de falsidade ideológica. O mais grave de tudo talvez se revele no fato de o professor Decotelli haver tentado explicar o inexplicável, aparentemente numa suposta expectativa de assumir o cargo, como se isso fosse tolerável e as acusações contra ele, desimportantes.

Não são. Exatamente por não o serem, avulta a responsabilidade de quem deveria fazer a completa investigação antes de autorizar a nomeação do professor. Das consequências dessa desatenção, nos livraram – à nação e ao governo – os olhos atentos da sociedade. Imagine os cuidados de uma empresa privada de 300 mil funcionários (número de servidores do MEC), para escolher seu CEO e compare com esse disparate!

Percival Puggina - membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor

Ex ministro Decotelli

Foi, sem nunca ter sido!

Um tribunal para Mandetta ✰ Artigo de Dirceu Pio

Lembra-se daquele Ministro com cara de Santo? Sim, o deputado do DEM, médico, que punha muita gente de joelho em oração na frente do televisor durante as suas intermináveis locuções diárias para falar das ameaças trazidas pelo Vírus de Wuhan?

Pois bem, agora eu vou contar tudo do que ele foi capaz de fazer (antes, por favor, tire as crianças de perto do computador pois não seria bom que elas tomassem conhecimento de histórias tão degradantes!).

Descobriu-se, tão logo foi afastado do cargo, que ele aparelhara o Ministério para se enriquecer com a Pandemia, tanto que colocou para tomar conta do Caixa dois velhos amigos, Abelardo Lupion e José Carlos Aleluia, propineiros famosos.

INSUFLAVA GOVERNADORES

Aos poucos, fomos descobrindo que era ele que insuflava os governadores a se rebelar contra o Presidente Bolsonaro e adotar o chamado “isolamento social horizontal”, quanto mais recessivo e duradouro, melhor!

Como talvez o ataque viral não seria suficiente para justificar a paralisação da economia por tanto tempo, deu contribuições vigorosas para aumentar o número de óbitos, orientando a imensa rede de médicos do SUS a aplicar, sem dó nem piedade, o que hoje é chamado de Protocolo da Morte – prescrição de Tamiflu e Dipirona no início da infecção, roubando assim 50% das possibilidades de sobrevivência das pessoas infectadas...

ENTERRAR SEM ATESTADO

Não bastasse nada disso, um tanto na surdina, Henrique Mandetta assinou, ao lado do presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Dias Tóffoli, uma autorização que permitia governadores e prefeitos enterrar ou cremar cadáveres sem o atestado de óbito, bastando mencionar que o óbito foi por Covid-19.

Havia, contudo, um “inimigo” no meio do caminho e era preciso exterminá-lo para que o plano diabólico fosse consumado: anunciada como solução pelo presidente da República, com grande eficácia no tratamento da infecção desde que aplicada no início, a hidroxicloroquina – ele sabia – era suficiente forte para desarmar a estratégia.

AUTOR INTELECTUAL

Então, do alto de sua popularidade, Henrique Mandetta, capitaneou um dos dois golpes mais fortes contra droga registrados até agora no Planeta: o Atentado de Manaus, um dos mais tristes, vergonhosos e indecentes da história desta Pandemia.

Para se ter uma ideia da gravidade desse Atentado, é preciso conhecer primeiro a diferença entre a “cloroquina” e a “hidroxicloroquina”.

Mal comparando, a cloroquina é o suco do limão, puro, sem nenhuma mistura; a hidroxicloroquina é a limonada, ou seja, o suco diluído em água, suavizado.

PT COMPARECE

Primeiro, Mandetta recorreu aos “cientistas” da Fiocruz (laboratório da Fundação Oswaldo Cruz, mantida pelo Ministério da Saúde).

Pelo menos quatro deles tiveram participação efetiva no Atentado de Manaus: o secretário de Vigilância Sanitária, Wanderson Cleber Oliveira; o chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, Camile Sachetti; o secretário de Ciência e Tecnologia, Denizar Vianna e o “virologista” Marcos Lacerda que fez, digamos assim, o Protocolo da Operação...

Separaram 40 pessoas infectadas em Manaus e em vinte delas aplicaram doses cavalares de CLOROQUINA, doses, já foi descoberto, mais de doze vezes maiores que as usadas para tratamento de malária na fase aguda.

Pelo que se sabe, morreram 22 pessoas !!!

O PT chegou a entrar com uma petição no STF tentando proibir o presidente de indicar a “hidroxicloroquina”, o PT marca forte presença tanto na Fiocruz quanto na Fundação Oswaldo Cruz; a Fiocruz foi indicada pela OMS como referência nas Américas no combate ao Covid-19; a Fiocruz defende neste instante o “lockdown” para controle do Virus de Wuhan no Rio de Janeiro.

Dirceu Pio - Jornalista

Militares criaram problema para Bolsonaro e agora pulam do barco. O caso do novo MEC ✰ Comentário de Kim Paim

 

O convênio "satânico" do Papa Francisco com o Partido Comunista Chinês ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

Guo Wengui, dissidente exilado, recentemente denunciou que o Partido Comunista Chinês (PCCh), ”aloca 2 bilhões de dólares por ano para pagar o silêncio do Vaticano sobre as atrocidades cometidas na China”, quantia essa que também seria paga pelo silêncio da Austrália e da Itália, dentre outros países. E parece que o Brasil também estaria nessa “lista”.

Essa denúncia ocorreu em entrevista dada em 20 de junho corrente, no programa “The War Room”, de Steve Bannon, tratando da influência do PCCh na política interna do Vaticano e sobre a repressão do governo chinês às liberdades religiosas.

“BGY” seria a sigla da estratégia da dominação mundial da China, onde a letra “B” significaria “blue” (= “azul”), destinando-se ao controle absoluto da internet; “G”, traduzindo-se em “gold” (=”ouro”), que seria “comprar influência com dinheiro”; e “Y” o “yellow” (=”amarelo”), significando “seduzir pessoas-chave com muito sexo”.

Segundo o entrevistado, o “BGY” seria no montante de 5% sobre o volume total do comércio entre os países “associados” nessas operações comerciais internacionais, com muito suborno envolvido, e que somente nos Estados Unidos, em 2018, esse volume foi de 737 bilhões de dólares, com 5% “desviado” para o “BGY”, resultando em US$ 36,8 bilhões. Na Austrália teria sido de US$ 200 bilhões, com 5% ao “BGY”,igual a US$ 10 bilhões.

O “BGY” seria para subornar autoridades e políticos, comprar mídia (Globo e Bandeirantes, no Brasil?), e controlar recursos locais.

Em setembro de 2018, o Vaticano celebrou acordo “secreto” com o PCCh sobre a nomeação de bispos na China. Segundo o veterano jornalista, “expert” em Vaticano, John Allen, um dos principais objetivos do papa Francisco foi o de restabelecer relações diplomáticas plenas com Pequim. E que Francisco sonha em ser o papa que restabeleceu essas relações com a China, ”estando pronto para fazer concessões”, segundo o analista de Vaticano Alban Mikozy. 

Uma dessas concessões seria o silêncio total do Vaticano sobre os episódios em Hong Kong; outra.de Francisco não ficar “incomodado”, quando o líder chinês fala em reescrever a bíblia e outros textos sagrados, para adequá-los à ideologia socialista. Nesse desiderato, o papa argentino chegou a mentir, dizendo que na China Comunista o governo protege a liberdade religiosa e que as igrejas estão sempre cheias.

O “também” argentino, Chanceler da Pontifícia Academia de Ciências Sociais, bispo Marcelo Sánchez, fazendo coro às palavras do papa, disse que a China Comunista é o “melhor modelo para o ensino social católico atual”.

Resumidamente, o acordo do Vaticano com o PCCh implica em deixar para esse partido a escolha dos bispos católicos na China.

Francisco certamente não vai passar para a história por ter estabelecido relações diplomáticas com a República Popular da China, dominada pela ditadura de um único partido, o PCCh, mas pelo retrocesso da Igreja Católica Apostólica Romana em abolir a separação da Igreja do Estado, que na história da humanidade foi conseguida a “duras penas”, acontecendo no Brasil somente após a República, de 1889, convertida em norma Constitucional na “carta” de 1891.

Portanto, hoje o Brasil também está prestes a ser dominado por uma “Grande Quadrilha”, composta, dentre outras, pelas forças da “Nova Ordem Mundial-NOM”, da “Organização das Nações Unidas-ONU”, e pelo “Partido Comunista Chinês-PCCh”, juntamente com os seus “mandaletes” internos “tupiniquins”: O Congresso Nacional, o STF, a Grande Mídia, os principais Institutos de Pesquisa, e os Bancos. E para que se perceba essa realidade basta acompanhar a edição das leis na esfera federal, e a postura ditatorial do Supremo Tribunal Federal, nos seus julgamentos, abolindo e penalizando a liberdade de pensamento e sua expressão, através do famigerado inquérito das “fake news”, que ataca todas as liberdades.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

A culpa é minha sim. E com muito orgulho

Nem Didi resiste a onda de demissões na Rede Globo

O contrato de Renato Aragão não foi renovado pela Rede Globo.

Assim chega ao fim uma relação de 44 anos.

A reação do humorista foi tranquila, como a de alguém que já aguardava o desfecho:

“São 44 anos de estrada e me vejo diante há uma mudança! São novos tempos, novos parceiros, novos projetos e novos desafios.

Minha grande parceira durante esses anos foi a Rede Globo, que me acostumei a chamar de minha casa. Mas diante há esses novos tempos e políticas internas de contratação, vamos iniciar uma nova fase e trabalhos pontuais.

Tenho em minha vida pessoal e profissional a fluidez e o equilíbrio, vou onde meu público espera que eu esteja e melhor ainda, onde não esperam, pois sempre gostei e gosto de surpreendê-los, e não será diferente nessa nova fase!

Já estou com novas oportunidades de trabalho e novos tempos que estão prestes a iniciar.”

A 'gigante' Globo segue cada vez mais enfraquecida.

Jornal da Cidade on line

Fuja dos melancias que o cercam, presidente. Apoiamos o Bolsonaro que combata o comunismo ✰ Comentário de Olavo de Carvalho

 

Sara Winter fica noiva: “Depois da tormenta, vem a paz”

Ativista revelou que casamento acontecerá em breve

Sara Winter usou as redes sociais para anunciar seu noivado com Geovani Furtado Rodrigues. Na publicação, ela expressou a alegria por ter sido pedida em casamento e também por estar em liberdade.

– Depois da tormenta, vem a paz. Hoje fui oficialmente pedida em casamento e claro, ao homem da minha vida, disse sim. Tentaram me destruir, mas construíram uma pessoa 10 vezes mais forte. Enquanto uns babam de ódio, eu transbordo de amor – escreveu.

Ela também revelou que o casamento acontecerá em breve.

– O casamento fica para o próximo fim de semana – declarou.

Pleno.news

Homens que chamam o presidente de Bozo

Questionado sobre Pós-Doutorado no currículo, Alexandre de Moraes diz que foi “erro da secretaria”

Ministro afirmava ter feito Pós-Doutorado pela USP, mas, pressionado, desmentiu a informação

O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, apresentou pós-doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no período de 1997-2000, em seu currículo encaminhado ao Senado. Moraes, que foi indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), alterou também o currículo na plataforma Lattes da USP, em que apresentava o mesmo estágio.

As distorções no currículo já haviam sido reveladas pelo Justificando, quando apurou o Lattes do Ministro da Justiça, que constava um pós-doutorado que não existiu. Naquela oportunidade, ele atribuiu o “engano” à sua secretaria. No entanto, não apenas no documento do Lattes da USP constava a desinformação, como também reafirmou o estágio ao enviar um currículo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O Justificando teve acesso ao currículo de Moraes com exclusividade. Veja abaixo:

Currículo de Alexandre de Moraes encaminhado ao Senado

A falsa atribuição de pós-doutor compôs o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No documento, Braga afirma sobre Moraes que quanto a sua formação e atividades acadêmicas, é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Doutor em Direito (2000), Pós-Doutor em Direito (2000) e Livre-Docente pela mesma instituição (2002). Leia a íntegra do relatório.

Até o momento, não houve retratação por parte de Alexandre de Moraes no Senado. Não bastasse, o currículo da USP e CNPQ, após a matéria do Justificando, foram alteradas não só as datas de formação, como também a nomeação de pós-doutor. É possível visualizar o currículo do ministro antes e depois da alteração, nos dias 13/02 e 16/02 respectivamente:

Currículo de Moraes na plataforma da USP, no dia 13/02/2016

Currículo de Moraes na plataforma da USP, no dia 16/02/2016

O currículo público no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPQ), reconhecido pelo MEC, o ministro está descrito apenas enquanto Doutor e Livre-Docente – sem menção ao polêmico pós -doutorado. De acordo com o próprio site, a última atualização aconteceu no dia 14.

Para a reportagem do Justificando na segunda-feira (13), a assessoria de Moraes informou que ele não possui pós-doutorado e a informação no Lattes trata-se de “um erro de preenchimento da sua Secretaria e que já foi corrigido”. Quando questionada no dia seguinte (14) sobre o currículo enviado ao Senado, a assessoria não respondeu ao portal.

Falsidade ideológica e PGR

A reportagem questionou dois juristas sobre o caso e como proceder acerca do estágio inexistente. Um deles, que preferiu não se identificar, afirmou que “à primeira vista, é falsidade ideológica”. “Acredito que, assim como na questão do plágio, esse currículo [como pós-doutorado] deveria ser entregue ao [Rodrigo] Janot“, disse. Seguindo o mesmo pensamento, o advogado criminalista Luiz Fernando Pacheco acredita que essa questão merece um exame aprofundado por parte da Procuradoria Geral da República.

Justificando

30 de Junho - Dia Nacional do Bumba Meu Boi

Filha de deputado recebeu duas parcelas do auxílio, gastou o dinheiro e, após denúncia, o pai devolveu a grana

Mais um caso de recebimento indevido de parcelas do auxílio emergencial acaba de ser descoberto.

A “beneficiária” é filha de uma família riquíssima de Mato Grosso do Sul.

O bisavô de Gabrielle Correa Orro amealhou uma das maiores fortunas do estado. Pecuarista tradicional e conhecidíssimo na região pantaneira.

O avô, além de pecuarista, foi deputado por inúmeros mandatos e, inclusive, presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Encerrou sua carreira política para dar lugar ao filho, atual deputado Felipe Orro (PSDB), pai de Gabrielle, ocupante de mandatos eletivos há 20 anos. Político profissional.

Infelizmente, esse berço esplêndido, não impediu que a moça, sorrateiramente, faturasse duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial.

Assim que o caso veio à tona, o deputado reagiu com indignação, criticou o veículo de comunicação que revelou a 'falcatrua', falou em 'perseguição', mas devolveu a grana. 
Confira:

Jornal da Cidade on line

Obras que o PT terminou, mas finge que não fez nada.

Deu errado: Laudo da PF frustra Moraes

Informação quentíssima do bem informado jornalista Cláudio Humberto, dá conta de que no ‘apenso 70’ do malfadado inquérito das Fake News, um laudo pericial emitido pelo Polícia Federal, frustrou o ministro Alexandre de Moraes.

O laudo atesta não ter sido possível identificar a existência da imaginada “rede de robôs” com mensagens financiadas nas redes sociais.

Sem a confirmação da tal “rede de robôs” parece que toda a narrativa em torno das investigações cai por terra.

O ministro descobriu que os xingamentos vêm de contas que, na verdade, têm donos de carne e osso. Nada de robôs.

Duro será justificar os inúmeros direitos violados.

Jornal da Cidade on line

Barroso deve explicações ✰ Comentário de Rodrigo Constantino

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, curtiu uma mensagem da IstoÉ com aspas para o deputado Kim Kataguiri, 

que acusa o presidente Bolsonaro de desejar um golpe autoritário e fechar o STF e Congresso.

Quem tem sede, tem pressa! ✰ Artigo de Raquel Brugnera

Poucas vezes vi um absurdo tão grande quanto a reclamação dos petistas sobre o "oportunismo" de Bolsonaro ao inaugurar uma obra que foi superfaturada no governo do PT por seus operadores da fonte de propina do BNDES, os empreiteiros.

Fácil falar com a garganta molhada e com seu banho tomado.

As obras em estádios, em pontes, em refinarias (mesmo absurdas) ainda são infinitamente menos cruéis do que usar a esperança de água para formar um cartel que financiava as esquerdas.

Oportunismo é usar a sede do outro para sustentar um projeto ideológico!

Se JB fosse oportunista bastava segurar a obra até o ano eleitoral, mas como disse no começo do texto: Quem tem sede, tem pressa!

Raquel Brugnera - Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político - Universidade Estácio de Sá - RJ

Deputado faz acusação leviana contra Bolsonaro e ministro do STF dá ‘like’ em postagem

 

Luís Roberto Barroso, ministro do STF, endossou, por meio de uma curtida no twitter, uma declaração infantil, leviana e antidemocrática feita pelo deputado Kim Kataguiri.

Kim disse que o sonho do presidente Jair Bolsonaro é fechar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

Jornalista J.R. Guzzo escancara violações de Alexandre de Moraes: ‘ilegal, ilícita e inédita’

 

O jornalista José Roberto Guzzo, em texto publicado no jornal O Estado de S. Paulo, expôs as violações de direitos perpetradas pelo próprio Judiciário brasileiro, nos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.

Guzzo diz:

“O que se sabe, com certeza, é que a violação dos direitos à liberdade, ao julgamento público ou à livre expressão, como está acontecendo nos arrastões do ministro Moraes, agride diretamente o estado de direito. Se a autoridade pública dá a si própria o poder de suspender as garantias legais deste ou daquele cidadão, nos casos em que achar isso necessário para “o bem comum”, a lei passa a não valer nada – ou vale para todos e por igual, durante o tempo todo, ou não existe. Na vida real, quando se deixa de lado o que está sendo dito e se passa ao que está sendo feito, o fato que fica realmente claro é o seguinte: nesta história toda, até agora, as únicas ofensas comprovadas à democracia foram praticadas pelo STF”.

O jornalista aponta que, em 15 meses de investigação “ilegal, ilícita e inédita na história jurídica e política do País”, o ministro Alexandre de Moraes não conseguiu reunir nenhum indício sério contra as pessoas que são alvo de suas ações e que sequer sabem do que são acusadas ou qual é a sua situação legal.

Guzzo lembra ainda que, se houver crimes, sua investigação deve ocorrer dentro dos limites da lei, mas os ministros do Supremo Tribunal Federal vêm permitindo violações de direitos, o que, em sua opinião, é um “desastre para a verdadeira democracia”. Guzzo diz: “A única resposta correta para os crimes cometidos contra a democracia, ou quaisquer outros, é investigar, processar e punir os culpados dentro do que a lei determina. No Brasil de hoje, a resposta dada pelo STF é suspender os direitos do acusado – em “caráter excepcional”, como quer o ministro Moraes. Em vez de aplicar a lei, os defensores das instituições acham que se deve suprimir as garantias constitucionais de quem promove manifestações de rua e outros atos “antidemocráticos”, ou cassar o direito que têm à livre manifestação do seu pensamento. É um desastre para a verdadeira democracia no Brasil, silencioso e em câmera lenta, que se admita a violação da lei para cumprir a lei – ou que se entregue a 11 indivíduos o direito de escolher o que é “o melhor para todos””.

O jornalista aponta a co-participação de outras importantes instituições, lembrando que o Congresso e a velha imprensa corrompida também são responsáveis, por ação ou omissão, pelas violações de direitos. Guzzo diz: “O Congresso, que silencia diante da agressão aos direitos dos parlamentares, a maioria da mídia e a elite intelectual se aliaram, ativamente ou pela omissão, ao surto antidemocrático do Supremo. Enquanto for assim, o “bem comum” será aquilo que os ministros disserem que é”.

Folha Política

O fim de uma narrativa ✰ Comentário de Gustavo Gayer

 

Laudo emitido pela Polícia Federal frustrou o Czar moderno Alexandre de Moraes. 

De acordo com o laudo, não existe uma rede de robôs programados para atacar políticos nem propagar fake news. 

Atrás de todos postas tem pessoas comuns e que estão lutando por uma país livre. 

Atrás de cada critica que Alexandre de Moraes recebe nas redes sociais há uma pessoa que pensa por conta própria.

Rebeldes sem causa ✰ Artigo de Rodrigo Constantino

"Quando seu bisavô lutou contra escravocratas e os radicais da Klu Klux Klan, quando seu avô lutou contra nazistas e comunistas, e quando seu pai conseguiu prosperar por esforço próprio, deve ser muito duro constatar que sua grande “causa” é colocar um homem dentro de um banheiro feminino!

O mundo é um lugar hostil, o default é a miséria e o tribalismo, o desafio é superar tal condição. A escravidão foi a regra durante séculos, e graças aos valores ocidentais chegou ao fim – mas não em todos os lugares. Ideologias totalitárias como o nazismo e o comunismo derramaram rios de sangue no século XX, e jovens foram enviados para lutar em outro continente para preservar a liberdade. Que coragem! Que sacrifício!

Aí o sujeito de 20 anos, bancado pelo pai, estudante de uma universidade que custa os olhos da cara, descobre que é a melhor alma que já vagou pela Terra porque marcha ao lado do Black Lives Matter, grupo marxista, derrubando estátuas de Washington ou Colombo. A elite branca culpada cospe em policiais negros em nome do combate ao racismo. Seria até cômico, não fosse tão trágico.

A culpa é dos pais, que não souberam impor limites, e dos professores e da mídia, que estimularam uma narrativa invertida que faz o aluno se sentir vítima de um legado terrível e opressor do “homem branco malvado”. Em vez de ser grato por viver na era mais próspera e livre da história, essa turma busca “lugar seguro” contra “microagressão”, sentindo-se ofendida por tudo e demandando reparações e privilégios.

“A cultura em muitos campi universitários tornou-se mais ideologicamente uniforme, comprometendo a capacidade dos scholars de buscar a verdade e dos alunos aprenderem com uma ampla gama de pensadores”, constatam Greg Lukianoff e Jonathan Haidt em “The Coddling of the American Mind”. Os autores apontam a excessiva fragilidade das novas gerações, moldadas nas universidades e nas redes sociais, que criaram uma “cultura de denúncia” que serve para constranger publicamente quem não reza da mesma cartilha politicamente correta.

Em vez de aprender com a história, querem apaga-la. São mimados e ingratos em busca de um pretexto para destruir. Rebeldes, mas sem causa."

Rodrigo Constantino

Aqui está um exemplo de quem tem coerência e discernimento ✰ Parabéns, Samantha Murphy

Não se deixa levar por opiniões populistas e por sociedades hipócritas.

Mau uso do auxílio emergencial se espalha no Rio Grande do Sul

Em foto em rede social, Ana Paula Brocco, que tem casamento marcado no Caribe e recebeu R$ 600 do governo federal

Proliferam situações de pessoas com bom poder aquisitivo que receberam os R$ 600 destinados a atenuar o impacto econômico da crise do coronavírus

Que tal casar em uma praia paradisíaca no Caribe, na beira do mar, e passar a lua de mel em um resort de luxo? A cerimônia tem até data marcada. Um site foi criado especialmente para contar a história dos noivos. Lá, todas as informações para os convidados poderem chegar ao destino. Ana Paula Brocco, a noiva, está na lista de beneficiados com R$ 600 do auxílio emergencial do governo, criado para autônomos, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados atingidos pela pandemia.

Nas redes sociais, Ana Paula, que é de Espumoso, Noroeste, mostra que já esteve no Caribe e em Paris. Questionada sobre o recebimento do auxílio, por telefone, ela confirma que recebeu e depois fica muda. 

A advogada de Ana Paula, Nicole Frohlich Soares, diz que a cliente se enquadra nos critérios do programa e que a lua de mel será bancada por um prêmio que o noivo ganhou de um banco. Ana Paula conseguiu na Justiça impedir a publicação da reportagem a respeito do seu caso, mas a liminar foi derrubada (leia mais abaixo).

Denúncias como essa chegaram ao Grupo de Investigação da RBS (GDI) por meio de cidadãos revoltados com o que consideram ser injustiça. De um lado, pessoas sem computador (ou que não conseguem acessar o sobrecarregado site da Caixa Econômica Federal) passam noites em frente a agências bancárias, na tentativa de se credenciar no programa. 

Numa outra ponta, gente com bom padrão de vida, escolarizada e com internet veloz consegue rapidamente o benefício, mesmo que estejam longe de uma situação de carência. Essa disparidade tem se repetido pelo Rio Grande do Sul, como constataram os repórteres. Proliferam entre os 53,9 milhões de brasileiros contemplados com o auxílio governamental pessoas com residência própria, carro e atividade econômica constante.

Entre os identificados pelo GDI como beneficiários do auxílio (que varia de R$ 600 a R$ 1,2 mil, conforme o caso) estão um arquiteto de renome e um sócio de imobiliária em Veranópolis. Uma dentista, donos de empresas e políticos (incluindo alguns de seus familiares) em Nova Roma do Sul. Uma funcionária pública em Nova Pádua. Um empresário em Encantado. E, também, essa mulher de Espumoso que abre a reportagem e está com casamento marcado para acontecer em Punta Cana (na República Dominicana).

Em Tapejara, no Norte, a nutricionista Letícia Roman Guzzo aparece como beneficiária de R$ 600. Valor equivalente a seis consultas na clínica da qual é sócia na cidade. Ligamos para lá:

Repórter — Quanto custa uma consulta?

Recepcionista — R$ 110, no particular.

Nas redes sociais, Letícia aparece em fotos em Paris e Barcelona. Fez cruzeiro em navio. Perguntada sobre o auxílio, não respondeu a mensagens nem atendeu ao telefone.

Revolta a muitos cidadãos que o auxílio governamental seja retirado por pessoas com bom poder aquisitivo. Tanto que a cidade de Veranópolis, na Serra, amanheceu no dia 10 de junho com uma faixa estendida ao lado do estádio municipal de futebol, na qual se pode ler:

Em Veranópolis, na Serra, faixa protesta contra uso do dinheiro para quem não deve receber 

"Sou grandão e peguei os 600tão...Bem-vindos a Veranópolis! Aqui são mais de 2.500 auxílios-emergenciais, muitos deles irregulares. Quase 2 milhões do dinheiro público na primeira parcela. A corrupção começa em cada um".

O homem que colocou a faixa de protesto não quis se identificar. Uma faixa semelhante apareceu, três dias depois, em Garibaldi, também na Serra. 

O superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, delegado José Dornelles, promete agir contra fraudadores, usando para isso de cruzamento de dados e ferramentas cibernéticas.

— De uma maneira geral, os crimes praticados são invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, estelionato majorado, e inserção de dados falsos em sistema de informações, conforme especificidades de cada caso — resume Dornelles.

As irregularidades no auxílio emergencial são decorrência de fraude, oportunismo ou engano? Um pouco de cada, constatam órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que já identificou 620 mil brasileiros suspeitos de terem recebido o auxílio emergencial de forma ilegal. Parte deles, em território gaúcho. As possíveis irregularidades foram constatadas a partir de cruzamentos de dados e de declarações de renda, CPF e bens em nome dos beneficiados.

Isso ocorre porque basta atestar necessidade e descobrir brechas nas categorias profissionais contempladas. É o caso de quem tem microempresa individual (MEI): há um trecho da portaria governamental que prevê que esse tipo de profissional pode ser contemplado. Mas grande parte desses donos de MEI não se enquadra em outra exigência do benefício: só tem direito ao auxílio quem não recebeu, em 2018, rendas tributáveis acima de R$ 28,5 mil. Isso significa, em média, R$ 2,3 mil de rendimentos ao mês (formais ou informais). Mesmo assim, esses microempresários recebem o auxílio, por falhas na fiscalização do programa.

Como denunciar

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br, disponível neste link ou pelos telefones 121 ou 0800— 707 —2003.

Critérios para receber o auxílio emergencial

Ter mais de 18 anos de idade; salvo no caso de mães adolescentes

Não ter emprego formal ativo

Não receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Não ser beneficiário do seguro-desemprego, seguro defeso ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família

Pertencer a família com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)

Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, ou seja, em 2019 não precisou declarar imposto de renda

Ser microempreendedor individual, contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhador informal, mesmo que desempregado

620 mil pagamentos bloqueados no país

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) analisaram 30,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial desde abril. Foram encontradas inconformidades em cerca de 620 mil benefícios, o equivalente a 2% do total, conforme dados obtidos pelo programa Fantástico, exibido pela RBS TV e Rede Globo. Já a CGU identificou muitos donos de bens ou de renda incompatíveis para o recebimento do auxílio, tais como:

86.632 proprietários de veículos com valor superior a R$ 60 mil

74.682 sócios de empresas que possuem empregados ativos

22.942 beneficiários com domicílio fiscal no exterior

21.856 proprietários de embarcações de alto custo

17 mil mortos em cujo nome foram feitos pagamentos do benefício.

85 doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil

O que diz o Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania, responsável pela gestão do auxílio emergencial, afirma trabalhar diuturnamente para a evolução do maior benefício já criado, em âmbito nacional, para assistir a população mais vulnerável. Os recursos destinados para essa ação já passam da casa dos R$ 150 bilhões. A tarefa está longe de ser fácil, diz o ministro Onyx Lorenzoni, pela exígua velocidade para construir, implantar e revisar de forma constante cada processo de trabalho.

O auxílio emergencial conta com um modelo de governança que embute parcerias de controle e fiscalização com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso gera trilhas de auditoria que são usadas para identificar, tomar ações de recuperação e retroalimentar com informações para a melhoria na análise de cada lote de solicitações do auxílio emergencial. As informações inseridas no site e no aplicativo do auxílio emergencial são cruzadas com vários bancos de dados oficiais de documentação e situação econômica e social. Além de responder por crimes, os que burlam a lei estão sujeitos a ressarcir os valores recebidos.

RBS TV censurada durante 11 dias

Por 11 dias, a RBS TV esteve impedida de publicar reportagem sobre o auxílio emergencial sacado pela comerciante Ana Paula Pagnussatti Brocco, de Espumoso, Noroeste. Ela ingressou na Justiça e conseguiu, em duas instâncias, censura prévia sobre notícia que questiona se ela preenche os critérios para receber o benefício.

O juiz Daniel da Silva Luz, da comarca de Espumoso, concedeu liminar impedindo que o nome e a imagem dela fossem “publicados” e “vinculados” em reportagem. Foi determinada multa de R$ 50 mil por divulgação. A RBS TV recorreu da liminar, com o argumento de que a Constituição brasileira proíbe a censura prévia. A liminar que censurava foi mantida pela desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 19ª Câmara Cível do TJ. A censura foi derrubada, dia 26, em despacho da própria desembargadora Maria Isabel, que reconsiderou sua decisão inicial. A magistrada considerou que não há uma “situação excepcional” a justificar uma intervenção prévia à liberdade de imprensa.

Gauchazh

Dondocas ricas fraudando o auxílio emergencial

 

Voto Facultativo Extraordinário ✰ Artigo de Astor Wartchow

Desnecessário repetir os fundamentos legais e históricos que determinam a obrigatoriedade do voto em todos os níveis do processo eleitoral. Aliás, este tema (a obrigatoriedade do voto) tem sido evitado estrategicamente pelo Congresso Nacional.

Explico: possivelmente, a liberação desta obrigação desnudaria matematicamente a realidade acerca dos níveis de prestígio dos parlamentares, sejam vereadores, deputados ou senadores. Talvez, menor risco corressem os candidatos majoritários.

Todavia, invoco o tema da obrigatoriedade neste momento haja vista o debate instalado acerca de prorrogar ou não os atuais mandatos, adiar ou nao adiar as próximas eleições municipais. 

Logo, neste sentido, desejaria que fosse do conhecimento e debate dos congressistas a hipótese de alteração legal que permitisse o voto facultativo extraordinário.

Se não é adequado prorrogar o mandato de prefeitos e vereadores (e concordo com esta inconveniência), e ainda que se prorrogue a data das eleições para novembro, não há o mínimo clima para levar alguém às urnas.

Justifico. Este vírus ficará muito tempo entre nós, à espera de uma vacina. Mesmo que sob corretos argumentos e necessidades hospitalares, isolamentos e quarentenas apenas estão postergando a contaminação e consequente esgotamento de sua capacidade viral.

Mesmo que importantes dentro do processo institucional, as eleições municipais não têm a mesma dimensão das demais, e nem serão indicadores demonstrativos expressivos de eventual desgaste das autoridades estaduais e federais.

Em síntese, que vá às urnas quem deseje, quem considere importante seu voto, seja em relação às questões locais que julgar valiosas e urgentes, seja em relação a eventual amigo e candidato a vereador e/ou prefeito, e/ou seu partido político predileto.

Dito de outro modo, obrigar alguém a votar neste momento seria um absurdo. E não basta reduzir a idade a partir da qual desobriga o voto (há proposta fixando em 60 anos; hoje está em 70 anos).

O problema é o constrangimento legal. Afinal, não afirmam que o que importa é a vida? Logo, uma obrigação formal (obrigação de votar), ainda que cívica, não pode se sobrepor ao direito de preservar a própria saúde. E nem vou falar do sentimento de medo que a todos contaminou!

Astor Wartchow - Advogado