Voto impresso e auditável como condição para uma eleição pacífica ✰ Artigo de Marcelo Bagé

O sistema eleitoral brasileiro passou por drástica modificação, no ano de 1996, com a introdução das malfadadas urnas eletrônicas. A partir daquelas eleições, paulatinamente, elas foram chegando a cada canto do Brasil e se tornaram absolutas. Com o passar dos anos, as desconfianças sobre o sistema foram se tornando cada vez maiores, a ponto de o Congresso Nacional aprovar, no ano de 2015, a impressão do voto, de modo a permitir que o eleitor pudesse conferir se realmente o sistema está respeitando a sua vontade.

Após aprovada a minirreforma eleitoral, a então presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo legal que previa a adoção do voto impresso. Na sequência, o Congresso Nacional derrubou o veto e tornou o voto impresso uma exigência legal, ou seja, os parlamentares, em sua maioria absoluta, aprovaram a adoção do novo sistema.

Logo em seguida, o STF declarou inconstitucional a adoção do voto impresso, pois o novo sistema, segundo os Ministros, fere a inviolabilidade do sigilo do voto, o que inviabilizou a mudança para as eleições de 2018 e 2020.

As suspeitas sobre o sistema aumentam na mesma proporção em que aumenta a resistência à mudança de setores do poder que não desejam a reeleição do Presidente Jair Bolsonaro e, mais uma vez, o tema está em debate na Câmara dos Deputados. As desconfianças sobre a inviolabilidade das urnas eletrônicas são grandes e a possibilidade de conferência, por parte do eleitor, é exigência para que possamos ter uma eleição segura, pacífica e para que tenhamos a certeza de que os eleitos realmente foram os escolhidos pela população.

Instituições, entidades, partidos de esquerda e alguns dos políticos mais presentes nas páginas policiais tem se mostrado bastante avessos à mudança para o voto impresso e auditável, o que deixa mais claro que sua adoção é uma exigência para que tenhamos eleições limpas, justas, com maior segurança e confiabilidade de que o resultado auferido é reflexo da vontade popular. Caso seja rejeitado e os resultados eleitorais apresentarem dissonância do que representa a vontade popular manifestada nas ruas, as consequências poderão ser graves e colocar em risco a estabilidade nacional. Faltam três meses para a data limite da aprovação de modificações a serem implementadas nas eleições de 2022 e precisamos, mais do que nunca, que o comprometimento com a democracia deixe de ser parte apenas dos discursos pomposos e passe a permear o bom senso dos parlamentares, para que aprovem as mudanças e coloquem por terra qualquer desconfiança sobre a lisura do processo eleitoral. A sociedade brasileira assim espera.

Marcelo Bagé