Os partidos Rede, PSB e Podemos entraram nesta 5ª feira (20.ago.2020) com pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspensão da entrada em circulação das novas notas de R$ 200 e a declaração de inconstitucionalidade da criação.
A criação da nova cédula foi anunciada pelo Banco Central em 29 de julho com a estimativa de que estaria em circulação até o fim de agosto.
A ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) dos partidos foi apresentada depois de 10 organizações anticorrupção, como Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos, manifestarem-se contra a criação da nova cédula.
Em nota, incluída na ação, as instituições afirmam que a criação da nova cédula favorece atividades ilícitas, como corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação e evasão de divisas. Segundo elas, o crime prefere as notas de maior valor. “[A nova cédula facilita] o armazenamento e o transporte de recursos obtidos ilegalmente e dificultando a rastreabilidade das respectivas transações”, argumentam.
Os partidos sustentam que o Banco Central não apresentou justificativas suficientes nem estudos de impacto da nova nota. Também alegam que o Ministério da Justiça e órgãos de enfrentamento à corrupção e ao crime organizado não foram ouvidos.
Em junho de 2019, as instituições pediram à diretoria do Banco Central a extinção gradual da nota de R$ 100. Argumentaram que há tendência mundial de restrição ao uso de cédulas de alto valor, já adotada, por exemplo, pelo Banco Central Europeu e discutida pelo ex-secretário de Tesouro do governo Barack Obama nos EUA.
Em ofício enviado para entidades como resposta à solicitação, o BC afirmou que “já há estudos em andamento” sobre a suspensão da circulação da nota de R$ 100. “Caminhando juntos, o Governo e as entidades da sociedade civil conseguirão criar mecanismos eficazes para combater tais crimes”, diz o texto.
O que diz o Banco Central
Nesta 5ª feira (20.ago.2020), o BC publicou os principais motivos para a criação da cédula. Segundo a autoridade monetária, ela não tem correlação com a inflação do país e nem deve potencializar as falsificações.
A nova nota terá como personagem ilustrativo o lobo-guará, animal escolhido em pesquisa realizada pelo Banco Central em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira a população gostaria que fossem estampadas.
Segundo o BC, o lançamento da cédula é uma precaução diante da demanda maior por dinheiro em espécie. O número de notas aumentou durante a pandemia.
2 comentários:
Tudo que o presidente cria eles serão contra. A oposição deles não é sadia... É psicopata... Desesperada e amarga!
O nosso glorioso Brasil está assistindo várias pandemias ao mesmo tempo:A pandemia provocada pelo coronavirus, a pandemia da falta de planejamento das autoridades e a pandemia da falta de bom senso crítico e a estupidez humana instalado no nosso generoso país.
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