O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (26), dar início ao processo de cassação do vereador Dr. Jairinho, acusado de matar o enteado Henry, de 4 anos. O parlamentar está preso desde o dia 8 deste mês e também já foi expulso de seu último partido, o Solidariedade.
Os sete integrantes do Conselho – do qual Jairinho fazia parte até o dia da prisão – decidiram por unanimidade levar uma representação à Mesa Diretora na qual vão pedir que a cassação tenha andamento. O colegiado teve 48 horas para analisar a documentação policial que lhes foi enviada na semana passada.
O rito do processo pode ser demorado. Após analisar requisitos formais, a Mesa encaminha em até três dias úteis o documento para a Comissão de Justiça e Redação, que, por sua vez, tem cinco dias para se debruçar sobre aspectos jurídicos, legais e regimentais. Com a maioria daquela comissão concordando com o prosseguimento, a representação volta ao Conselho de Ética, que sorteia um relator.
Jairinho, então, seria convocado e teria dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita. Isto feito, inicia-se a fase de instrução, com prazo de 30 dias prorrogáveis por mais 15. Concluída essa etapa, o relator tem até cinco dias para dar seu parecer, que será votado pelo Conselho – terá sequência se receber os votos da maioria dos integrantes do colegiado, ou seja, quatro vereadores.
Vencido esse vaivém por comissões, o parecer chega finalizado à Mesa Diretora, que o inclui na Ordem do Dia no plenário. Para Jairinho ser cassado, a maioria precisa ser de dois terços dos votos.
Jairinho é acusado de ter matado o enteado durante uma sessão de tortura em março deste ano. Sua namorada e mãe do menino, Monique Medeiros, também está presa. A investigação policial está prestes a ser finalizada e deve se converter em denúncia por parte do Ministério Público.
“Estamos diante de um crime bárbaro, de um vereador suspeito de ter praticado crime hediondo que levou à morte de uma criança. Já passa da hora desta casa dar uma resposta à sociedade”, apontou a vereadora Teresa Bergher (Cidadania), que integra o Conselho.
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