O senador Angelo Coronel (PSD), relator do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “PL das fake news”, estuda incluir o reconhecimento facial na proposta.
A informação foi divulgada pelo site Congresso em Foco, neste domingo (28).
A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania).
Segundo a reportagem, o senador afirma que não há como identificar os autores e propagadores de mensagens falsas e difamatórias sem que haja a possibilidade de rastrear dados pelo telefone celular.
“Não existe hoje outro jeito. Dou minha mão à palmatória se qualquer mestre de tecnologia me provar do contrário. Fica o desafio”.
A votação está prevista para terça-feira (30). A data foi remarcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), após pedidos dos senadores.
De acordo com o relator, é avaliada a previsão de que o cadastramento de celulares seja feito por reconhecimento facial para evitar cadastros com dados falsos.
“Enquanto não se implanta isso, estamos lutando para que tudo que for criado seja por reconhecimento facial.
Isso deve ser estendido a bancos. Está em teste. Estamos exigindo para que se evite uso de dados de CPF falsos.”
Ainda segundo a reportagem, críticos do PL reclamam que o relator fere direitos à privacidade, segurança do usuário e à liberdade de expressão. Além disso, afirmam que ele pode promover a exclusão digital.
“As redes viraram gigantes e as empresas de tecnologia não se preocuparam até então em proteger a sociedade e o mundo. Estão visando, na minha ótica, só a parte financeira”, afirmou Coronel.
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