STF, um partido político ✰ Artigo de J. R. Guzzo

Na vida real, o Supremo atua como agremiação partidária. Persegue os amigos do governo e protege os seus inimigos

Supremo Tribunal Federal do Brasil é hoje um partido político. Abandonou, já há um bom tempo, as aparências de uma corte de Justiça, e no momento funciona praticamente em tempo integral como um escritório de despachantes que se dedica a servir os interesses ideológicos, pessoais e partidários dos seus onze ministros. O ministro Edson Fachin acha que as eleições de 2018 para presidente não foram “legítimas”, e que as de 2022 também não vão ser, porque o seu candidato não ganhou a primeira e, a menos que seja dado um golpe jurídico, não vai ganhar a segunda. O ministro Gilmar Mendes sustenta que é preciso reduzir os poderes que a lei dá ao presidente da República, como se o país estivesse num regime parlamentarista — e que é possível fazer isso sem um plebiscito ou qualquer outro tipo de aprovação popular. O ministro Luís Roberto Barroso quer escolher o sistema econômico que o Brasil deve seguir; o “liberalismo”, segundo ele, tem de ser eliminado.

Não importa saber, realmente, se as eleições de 2018 vão ser mesmo anuladas e se o STF vai declarar vago o cargo de presidente da República. Também não vem ao caso perder tempo tentando adivinhar se o Brasil vai acabar com o regime presidencialista no tapetão — ou se os ministros baixarão uma liminar mandando adotar o socialismo na economia nacional. Nada disso está no mundo das coisas que são possíveis na prática e neste momento. O que é preciso registrar é a interferência aberta, abusiva e inconstitucional do STF na política brasileira, e o uso das suas funções legais como tribunal de Justiça para favorecer os propósitos das forças que hoje se colocam contra o governo federal. Essa conduta não sai de graça. Agride diretamente o Estado de Direito, o império da lei e a democracia no Brasil. Como resultado, a principal corte de Justiça brasileira é hoje, pela deformação patológica que lhe está sendo imposta por seus ministros, o principal fator de instabilidade política, econômica e social deste país.

“O STF está sendo utilizado pelos partidos de oposição para fustigar o governo”, disse dias atrás o ministro Marco Aurélio Mello. “Isso não é sadio. Não sei qual será o limite.” Quem está falando isso não é nenhum “blogueiro de direita” ou militante “contra a democracia”, desses que o ministro Alexandre de Moraes persegue com batidas policiais, apreensão de celulares e censura do que dizem nas redes sociais. É um ministro; supõe-se que o presidente Dias Toffoli e seus outros colegas não vão abrir uma investigação secreta contra o homem. Se ele, Marco Aurélio, não sabe qual é o limite, imagine-se então nós outros. Onde vai parar esse negócio? Não há precedentes, na história brasileira, de um tribunal supremo que tenha se comportado de forma tão abertamente ilegal quanto esse, nem abusado tanto dos poderes que a lei lhe confere, nem agido como uma organização política. Nunca tendo acontecido isso antes, também não dá para saber o que vai acontecer agora.

O que se tem de concreto são os fatos. O mais recente deles é o surto de manifestos do ministro Fachin a respeito de como o Brasil deveria ser governado, e por quem — e as suas sentenças de condenação contra o povo brasileiro, que ele considera uma gente insatisfatória, desprovida de virtudes cívicas e incapaz de votar direito para presidente da República. De acordo com o ministro, a eleição de 2018, que escolheu o atual governo, está com problemas. O ex-presidente Lula, segundo Fachin, tinha de ter sido candidato; o sujeito oculto da frase é que ele não participou porque foi uma vítima de “perseguição política”. A candidatura de Lula, que na ocasião estava preso num xadrez da Polícia Federal em Curitiba, cumprindo pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teria “feito bem à democracia” e reforçado “o império da lei”. Como assim — “império da lei”? É o contrário: Lula não foi candidato, justamente, porque naquela ocasião a lei estava valendo. No caso, a Lei da Ficha Limpa, que proíbe que condenados pela Justiça em segunda instância como Lula (que, na verdade, acabaria sendo condenado em três) se candidatem a cargos públicos.

O que o ministro Fachin faz é mais do que uma falsificação da realidade. Ele está dizendo, simplesmente, que a eleição presidencial de 2018 não foi legítima. Se um candidato, de acordo com a sua opinião, foi “impedido” de concorrer, então a eleição não vale. Fachin não apresentou nenhuma sugestão prática sobre o que fazer a respeito desse problema. Tira o presidente do palácio? Deixa, uma vez que ele está lá mesmo? Não se sabe. Mas o ministro já avisa que a eleição de 2022 também pode estar “comprometida”. Pelo que se pode deduzir do que falou, Jair Bolsonaro teria laços “com milícias”, não condenou “atos de violência cometidos no passado” e faz a democracia viver “riscos”. Na sua opinião, o governo estaria fazendo nas intenções o que o STF faz todos os dias na prática: valer-se da legalidade para destruir o Estado de Direito. Para completar, o ministro diz que o povo brasileiro é culpado de “alienação eleitoral”. Nas últimas pesquisas de opinião, o presidente teve índices de aprovação muito altos — e Fachin acha que ser a favor de Bolsonaro é ser alienado. O eleitorado, em suma, não tem qualificação para eleger o presidente da República e se Bolsonaro ganhar em 2022 a eleição não pode valer.

É um espetáculo simultâneo de autoritarismo, pregação a favor de um golpe de Estado e desprezo explícito pelo povo brasileiro — a quem Fachin acusou de apatia e de contribuir para o que considera ser uma “bárbara progressão de desconfiança no regime democrático”. Não ocorre ao ministro perguntar por que, afinal, existe essa desconfiança em relação à democracia — e, especialmente, se a sua conduta, e a conduta dos seus colegas de STF, não tem nada a ver com isso. Como poderia ser diferente? Fachin, como a maioria dos outros dez ministros, não aceita o Brasil como ele é; quer, na condição de “editor” que lhe foi dada pelo colega Dias Toffoli, criar um modelo de país e encaixar nele o Brasil que existe; quer escolher o que o povo deve pensar, e em quem ele deve votar. Gente assim é capaz das coisas mais esquisitas. As presentes lamentações de Fachin têm como fato gerador a decisão de um comitê da ONU, que não tem autoridade para mandar num carrinho de pipoca, decretando que a Lei da Ficha Limpa não valia e que Lula tinha de ser candidato em 2018. O ministro ficou a favor desse disparate — e perdeu por 6 a 1 na reunião que manteve a validade da lei brasileira no Brasil e o veto a uma candidatura ilegal. Pior que isso, num plenário de sete votos, só mesmo perdendo de 7 a 0; mas Fachin acha que todos os outros estão errados e só ele está certo.

Não adianta nada ficar dizendo que “respeita” a decisão; se ele de fato respeitasse não estaria dizendo por aí as coisas que diz. Mas o Supremo de hoje é isso mesmo. O que esperar de uma corte de Justiça presidida por um cidadão que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de direito e, portanto, considerado oficialmente incapaz de ocupar um cargo de magistrado? Esse mesmo tribunal parece envolvido em atingir a meta de 100% de aproveitamento nas sentenças que dá para tirar bandidos ricos da cadeia. O ministro Moraes conduz há quase um ano e meio um inquérito inteiramente ilegal contra militantes políticos e jornalistas de direita; mas a ministra Cármen Lúcia não quer que o Ministério da Justiça investigue suspeitos de praticar banditismo político de “esquerda”. Quer dizer: o STF, na vida real, persegue os amigos do governo e protege os seus inimigos. É o modelo de imparcialidade da Justiça em vigor no Brasil contemporâneo.

O Supremo Tribunal Federal é hoje a entidade pública mais desprezada do país. Em matéria de desrespeito por parte da população, não pode piorar, da mesma forma que o morto não pode morrer mais do que já morreu. Como diria o ministro Marco Aurélio: “Não é sadio”.

J. R. Guzzo - Jornalista