Um país que tem oposição mandando e um governo acuado ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira.

Quem leu o “manifesto”, repleto de verdades, de 31 de março de 2021, sobre a contrarrevolução de 31 de março de 1964, assinado pelo recém nomeado Ministro da Defesa, General Braga Netto, com certeza deve ter considerado essa manifestação muito corajosa, talvez “fora de ´época”, tanto que alguns deputados federais do PSOL, que não passa de um partido “dublê”, serviçal, acessório, “sparring” do PT, mas aquele que mais expõe a sua cara em defesa dos interesses do “chefe” PT, e que provavelmente pretende roubar-lhe a liderança política entre os partidos de esquerda, deve ter observado, claramente, que mais uma vez essa demonstração de força e coragem contida nas palavras do referido general não passa de mais um discurso.de palavras “vazias”, sem sentido prático, que se limitam ao mundo das abstrações políticas, mas que realmente tem medo do enfrentamento com a oposição no campo de batalha política.

Ninguém mais da oposição teme, ou tem qualquer respeito, em relação aos militares, ”seguros”, pelo aparelhamento esquerdista que fizeram no Estado, na constituição, nas leis, e nas instituições públicas, que “64” jamais se repetiria. Será???

Mas a oposição tem plena consciência do que está fazendo. Sabe, por exemplo, que as leis federais são aprovadas por um Congresso onde o Governo nunca pode contar com segurança com a maioria para aprovação dos seus projetos. O máximo que o Governo de Bolsonaro pode fazer é “atrapalhar” um pouco a tramitação das novas leis “aparelhantes”, vetando-as, total ou parcialmente, mas que esse é um “direito” do Presidente só para “inglês ver”, que ao final e ao cabo, os vetos podem ser rejeitados e as leis aprovadas conforme pretender a maioria oposicionista.

E se o Governo não pode contar a seu favor com um Congresso “oposicionista”, que certamente não foi pago a contento para votar a favor do Poder Executivo, muito menos ele poderá contar, evidentemente, com o outro Poder, o Judiciário, nas suas maiores instâncias, como o STF, e os demais Tribunais Superiores, TODOS “aparelhados”, em suas maiorias, pelos governos de esquerda que mandaram no Brasil durante 35 anos, e os nomearam, de 1985, até 1º de janeiro de 2019, data da posse do Presidente Bolsonaro. E é justamente o Supremo Tribunal Federal, que se diz “intérprete”, ou “guardião” da constituição, que sempre tem a última palavra nas questões constitucionais e legais que têm o Governo como uma das partes, invariavelmente decidindo “contra” o Governo.

Trocando em miúdos, o Brasil, constitucionalmente, de fato e de direito, tem Três Poderes Constitucionais, criados no mundo livre desde Montesquieu. Mas só Dois Poderes efetivamente “mandam”, cada qual à sua maneira. O Congresso fazendo as leis, e o Supremo e os outros Tribunais Superiores, ”interpretando” essas leis, geralmente “fechando” com os interesses da esquerda que “aparelhou” esses tribunais como quis. Enquanto os citados Dois Poderes “mandam”, resta ao Poder Executivo “obedecer”. E “protestar”. Mas além dos protestos governamentais, alguns generais que o compõem anda conseguem “insinuar” alguma reação mais dura contra a esquerda, “lembrando” 64.

Mas esses militares “ousam” usar palavras mais duras geralmente após as suas “reformas” (aposentadorias) das Forças Armadas, sem mais terem comando de tropa. E quem tem boa memória para “64”, deve ter constatado o fato de que o impulso efetivo da força “revolucionária” inicial foi dado por decisão do General Olímpio Mourão Filho, Comandante da unidade do Exército em Juiz de Fora/MG, na manhã do dia 31 de março de 1964, o qual colocou, no “peito” e na “raça”, as suas tropas em marcha nas ruas para deposição, com sucesso, do Governo Goulart, tomado pelos comunistas, como bem lembra o General Braga Netto.

Os comunistas que mandam no Brasil “pintam e bordam” com a Constituição, que inclusive se trata de um dos seus principais “aparelhos”. Mas eles são protegidos pelos “guardiões” da Constituição, ou seja, pelos Ministros do STF. Mas quando Bolsonaro ou algum militar do alto escalão do Governo suscita a eventual aplicação do “estado de sítio”, ”de defesa”, ou a “intervenção militar”, para “defesa da pátria”, ou dos “Poderes Constitucionais”, expressamente previstos no artigo 142 da Constituição, acontece um verdadeiro “deus-nos-acuda” no meio da oposição, que entra em verdadeira histeria política, acusando todos os que defendem medidas legitimamente previstas na Constituição, mas contrárias ao seu domínio, de “golpistas”, ”fascistas”, ”reacionários”, ”extremistas de direita”, e uma grande porção de outras ofensas improcedentes.

Resumidamente: a esquerda contraria a Constituição, mas o Supremo decide que não existe nenhuma (in)constitucionalidade, na sua condição de “guardião” e “intérprete” da Constituição, ao passo que a mera cogitação de uso de remédios constitucionais para situações excepcionais, como é o caso da pandemia do novo coronavirus, passa a ser considerado pela esquerda e seus capachos mais grave que um “crime contra a humanidade”.

Mas chegou a hora de atacar esses valores totalmente perversos, corrompidos, colocando-os nos seus devidos lugares, de maneira que os valores políticos positivos tomem o lugar dos valores políticos negativos. E tudo pode ser feito com pleno amparo na própria Constituição de 1988, escrita numa Assembleia Nacional Constituinte repleta de “vermelhos”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo