Ministros como Moraes e Celso de Mello invadem monocraticamente (sozinhos) atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo
O caso acima exemplifica bem isto.
O advogado Luis Francisco Corrêa Barbosa, que é advogado em pelo menos duas causas de interesse do editor e que se encontram no STF, não gostou da decisão do Pleno do STF, que por 10 x 1 rejeitou proposta do ministro Marco Aurélio, toda ela para impedir que ministros decidam monocraticamente sobre decisões tomadas por outros Poderes.
O que disse o advogado gaúcho, que é também um dos advogados do diretório nacional do PTB:
- Considero grave erro a rejeição da proposta de emenda ao Regimento Interno do ministro Marco Aurélio, no sentido de atribuir ao Plenário decisão liminar em matérias que envolvessem alegadas prerrogativas dos demais Poderes. Crises institucionais, como as que vem se repetindo ultimamente, certamente não ocorreriam, de vez que a decisão seria colegiada e, portanto, do STF e não de um de seus membros e suas muitas vezes apontadas idiossincrasias, ocorrente ou não. A rejeição - talvez pela quadra que se atravessa, faz a opção pelo confronto. Aliás, já passou da hora do STF promover uma revisão geral de seu Regimento, adequando-o à CF de 1988, em toda sua extensão, já que o RI é de 1980. Isso - antigamente chamado de "entulho autoritário", é igualmente urgente que seja feito com os Regimentos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e Conjunto, do Congresso Nacional.
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