Sindicatos dos Jornalistas, ABI, CNBB e OAB calam diante das arbitrariedades do STF.
O jornalista não pode nem chegar perto da Praça dos 3 Poderes.
Embora sem ter sido denunciado, em julgamento e portanto sequer ter sido condenado, o jornalista Oswaldo Eustáquio, solto ontem depois de uma prisão temporária de 5 dias, está submetido a restrições que violam seus direitos de expressão e até da liberdade de ir e vir.
É tudo decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, seu carcereiro.
O jornalista continua submetido a regime de prisão política, embora de natureza diferenciada.
Sequer o líder das esquerdas brasileiras, o ex-preso comum Lula da Silva, libertado por seus amigos do STF, embora condenado e cumprindo pena, é submetido a restrições (a nenhuma).
Eis a lista de proibições impostas por Moraes:
Eis a medidas estabelecidas:
- proibição de aproximar-se a menos de 1 km da Praça dos Três Poderes ou das residências dos ministros do Supremo Tribunal Federal;
- proibição do uso das redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes ora sob apuração;
proibição de mobilizar, organizar ou integrar manifestações de cunho ofensivo a qualquer 1 dos Poderes da República, ou de seus integrantes, ou que incitem animosidade das Forças Armadas contra qualquer instituição de Estado;
- proibição de manter contato entre si e com as pessoas também denunciadas no caso pelo Ministério Público Federal;
- proibição de se ausentar do Distrito Federal, salvo prévia autorização judicial, permanecendo à disposição do douto juízo, do MPF e da Polícia Federal para contribuir com as apurações.
Para ler a íntegra da kafkiana decisão de Moraes
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