O pedido engloba cargos em comissão em qualquer estrutura da administração pública direta, em especial ministérios, e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Trad também quer que a Casa Civil justifique o que ele já considera “excessivo número de nomeações de militares para ocupação de cargos e funções destinadas a servidores de carreiras técnicas civis”.
Diz o parlamentar em trecho da justificativa do requerimento:
“Não se nega a prerrogativa da Presidência da República em selecionar a equipe que mais eficiência lhe pareça ou mais lealdade lhe devote, majoritariamente entre civis e eventualmente entre militares reformados. O que não se pode é descumprir, por vias transversas, a principiologia constitucional de civilização republicana, e não militarização, do exercício do governo na democracia jurídica projetada em 1988.”
Para ler a integra do requerimento
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