Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta quarta-feira (9) que não deve colocar para votação a PEC da Reeleição, para possibilitar que ele e Davi Alcolumbre, presidente do Senado (DEM-AP), se reelejam em seus cargos.
“Eu não mudo a minha estratégia e a minha postura. Desde o ano passado quando apareceu essa discussão sobre a votação de uma PEC, eu disse desde o início que não votaria a PEC. Eu continuo na mesma posição hoje. Eu não vou votar a PEC”, garantiu, em entrevista à CNN Brasil.
“Eu não sou a favor da minha reeleição e não serei candidato a reeleição. certamente, uns dos 512 deputados ou deputadas terão meu apoio, e é legítimo que isso ocorra”, acrescentou.
Segundo a Agência Brasil, o Senado recebeu nesta quarta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que quer permitir a recondução por um período subsequente.
Alcolumbre tem atuado publicamente para viabilizar sua reeleição ao cargo máximo do Congresso. Eleitos em fevereiro de 2019, os mandatos dele e de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara se encerram em fevereiro do ano que vem.
O parlamentar se debruça sobre uma interpretação acerca do parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição, que veda reeleição de presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Alcolumbre, no entanto, sustenta que deve haver uma diferenciação entre as Casas, uma vez que deputados possuem mandato de quatro anos e senadores de oito. Para ele, o conceito de legislatura, neste caso, deveria ser revisto.
Por conta disto, o PTB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
Segundo o Estadão, um grupo de 10 senadores iria entrar nesta segunda-feira (31) nesta mesma ação. A petição tem apoio de senadores do “Muda, Senado”, grupo de oposição a Alcolumbre, composto por nomes como Alessandro Vieira (Cidadania-ES), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Major Olímpio (PSL-SP).
Os senadores contestam um parecer da Advocacia do Senado, que defendeu ao Supremo a possibilidade de reeleição, em situação análoga à dos chefes do Poder Executivo. Para eles, a comparação é “absolutamente descabida”.
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