O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (20), o bloqueio dos bens de Eduardo Paes (DEM-RJ), candidato à Prefeitura do Rio. Ele é suspeito de participar de um esquema de direcionamento de licitação de linhas de ônibus quando ainda era prefeito da cidade.
A mesma decisão também ordena o congelamento dos bens do Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio (Rio Ônibus) e do subsecretário de gestão da Secretaria Municipal de Educação do governo de Paes, Paulo Roberto Santos Figueiredo.
O montante bloqueado ultrapassa os R$ 240 milhões.
O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que os investigados promoviam “a manutenção do verdadeiro oligopólio” no setor de transportes da cidade. Os promotores alegaram que há provas de que os envolvidos usavam os cargos para direcionar a licitação das linhas ônibus para empresas que já atuavam no ramo.
– Foi identificada, ainda, a prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte por ônibus intermunicipais, ora com prejuízos aos cofres públicos do município ora com a dupla oneração dos usuários pagantes do transporte por ônibus – disseram os promotores.
O Ministério Público estadual afirmou que “os valores declarados indisponíveis serão destinados ao ressarcimento do dano ao erário”.
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