Nesta sexta-feira (14), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela Polícia Federal (PF) para abrir um inquérito contra seu colega de Corte, ministro Dias Toffoli. O inquérito tinha por objetivo investigar supostos repasses ilegais ao ministro. A informação foi dada pela CNN Brasil.
O pedido teve por base o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele disse disse que Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-governador afirmou que os pagamentos ocorrerem em 2014 e 2015 e tiveram como intermediário o ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga. Toffoli foi ministro do TSE entre 2012 e 2016.
Em sua decisão, Fachin escreveu: Pelo exposto, acolho a manifestação ministerial e indefiro a representação formulada pela autoridade policial às fls. 1.328-1.335″, diz Fachin em sua decisão. (…) “Determino, com fundamento nos incisos I e V do art. 21 do RISTF, ‘ad referendum’ do Plenário, que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado”.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra o pedido de abertura de inquérito.
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