Uso de fogo não poderá ocorrer nos próximos 120 dias e GLO ambiental estará em vigor até 31 de agosto
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prorrogou por mais dois meses a presença de militares na Amazônia para o combate a crimes ambientais.
O prazo da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ambiental começa nesta segunda-feira (28) e vai até 31 de agosto.
De acordo com comunicado divulgado pelo Planalto, os militares atuarão num conjunto de municípios específicos em situação problemática e em áreas da União, como terras indígenas e unidades federais de preservação. O efetivo das Forças Armadas poderá ser empregado em outros locais, mas o governador do estado precisará fazer uma requisição ao presidente da República.
O governo Bolsonaro tem recorrido às Forças Armadas para ações de fiscalização na Amazônia desde a onda de queimadas registrada no bioma em 2019.
À época, o país já enfrentava forte crítica internacional em razão da política ambiental de Bolsonaro, marcada por desregulamentações, pelo aumento do desmatamento na Amazônia e por uma agressiva retórica contra lideranças indígenas e ONGs.
A reedição da GLO não foi a única medida tomada por Bolsonaro nesta segunda-feira para tentar reduzir o desgaste internacional na área ambiental. Ele também proibiu queimadas controladas no território nacional por 120 dias.
Segundo comunicado do Planalto, o Ministério do Meio Ambiente justificou a necessidade da política pela grande quantidade de focos de queimada no primeiro semestre na Amazônia e no Pantanal. Também ressaltou que, historicamente, o período mais crítico de queimadas nessas regiões ocorre entre julho e outubro.
“É urgente a adoção de medida para conter, ou pelo menos, reduzir a incidência de incêndios nas florestas brasileiras”, diz a nota do Planalto.
Há exceções no decreto. O uso do fogo continua permitido para práticas de prevenção e combate a incêndios supervisionadas pelas instituições públicas, para atividades agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas e para atividades de pesquisa científica, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente, entre outros.
Queimadas controladas fora da Amazônia e do Pantanal também podem ocorrer, desde que “imprescindíveis” a práticas agrícolas e autorizadas por órgão ambiental estadual.
O emprego de militares na Amazônia foi renovado em diferentes ocasiões desde 2019. A última GLO terminou em abril e a expectativa do governo era que as ações de combate a ilícitos ambientais fossem assumidas por Ibama e ICMBio.
No entanto, as agências encontram-se em situação financeira e operacional crítica. Com o aumento dos índices de devastação da floresta e uma renovada pressão internacional —da Europa e dos Estados Unidos—, Bolsonaro optou por uma nova renovação da GLO.
Maio foi o pior mês de avisos de desmatamento na Amazônia nos últimos anos, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). No período, foram emitidos alertas em uma área correspondente a 1.391 km².
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), que comanda o Conselho da Amazônia, disse na semana passada que o país deve registrar dados melhores em junho.
“Acho que até nós tivemos resultados melhores agora em junho. Ontem [24 de junho] eu recebi o relatório, tivemos redução de quase 6% no desmatamento, também das queimadas. Pessoal que está no campo está trabalhando, ainda estou com a esperança que a gente atinja até o final do mês que vem aquele objetivo dos 15% de redução [no desmatamento]”, disse Mourão.
O Conselho da Amazônia é o órgão responsável por coordenar o combate a ilícitos ambientais no bioma.
Parte da pressão internacional sobre o Brasil deve arrefecer, ao menos num primeiro momento, com a recente troca no Ministério do Meio Ambiente. O ex-ministro Ricardo Salles era visto por governos europeus e pela administração Joe Biden como um obstáculo para qualquer tratativa com o Brasil.
Após pedir demissão em 23 de junho, Salles foi substituído por Joaquim Pereira Leite, que era secretário da Amazônia e Serviços Ambientais na pasta. O novo ministro é próximo a Salles e ligado a uma entidade ruralista.
