O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou em suas redes sociais neste domingo (24) um artigo da Lei 13.869, de 2019, do Abuso de Autoridade.
“Art. 28 Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado. Pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.
A postagem de Bolsonaro ocorre dois dias após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello ter divulgado o registro audiovisual da reunião ministerial de 22 de abril, alvo de investigação aberta pela Corte para apurar possível interferência política do presidente na Polícia Federal.
Ainda neste domingo, Bolsonaro posou para fotos com simpatizantes durante uma manifestação de apoio ao governo federal em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília.
Com direito a chegada de helicóptero e caminhada pela via em frente à praça dos Três Poderes, Bolsonaro ficou cerca de 30 minutos no local, acompanhado de parlamentares, como Hélio Lopes e Carla Zambelli, e pelo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno.
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