Ao menor vacilo, eles atacam …
Tramita na Câmara um Projeto de Lei [ 2464/2020], do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que criminaliza pedidos de intervenção militar e manifestações contra o Congresso Nacional.
Elaborado dentro de uma linha de pensamento apoiada por várias autoridades do judiciário e legislativo, o projeto propõe modificações significativas na Lei de Segurança Nacional, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social.
Entre as mudanças, está a inclusão como crime a participação em manifestações pedindo intervenção militar, fechamento do Congresso e Fechamento do Supremo Tribunal Federal.
A pena prevista vai até 4 anos de prisão para quem desobedecer a norma.
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Se a lei proposta já estivesse em vigor, as Forças Armadas (em GLO) ou as polícias militares teriam que reprimir manifestações e levar presos os manifestantes que se reúnem em frente ao Comando do Exército, onde o presidente da república discursou.
O projeto ainda terá deve passar ainda pelas comissões de constituição e justiça da Câmara dos Deputados.
Caso seja pautado o assunto, a norma pode ser aprovada em um prazo de 10 dias.
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Considerações
Em primeiro lugar, esse projeto fere o artigo 5º da CF, inciso XVI … “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais aberto ao público, independentemente de autorização”
Em segundo, o cidadão em questão (deputado que apresentou o projeto) é do partido de Ciro Gomes … precisa dizer algo mais?
Em terceiro, pedir ‘socorro’ às FFAA não significa necessariamente pedir a volta do regime militar.
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