Ex-deputado jogou gasolina na fogueira …
O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o ex-deputado, investigado pela própria corte por organizar e atuar em atos contra o sistema democrático, os ministros do STF são “lobistas” e “malandros” que devem ser julgados “na bala” caso defendam o que definiu como “ideologia de gênero”.
As declarações foram dadas em entrevista ao canal do jornalista Rodrigo Constantino no YouTube, na última quarta-feira (23).
Desabafo perigoso
(Congresso em Foco) A fala, aponta a mestre em direito penal e advogada criminalista Luiza Oliver, pode ser enquadrada no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional, que considera crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos Estados”.
“Independentemente disso, a fala pode configurar um crime de ameaça no Código Penal tradicional, assim como crimes como a honra aos ministros”, ponderou a advogada. “Todo mundo está sujeito a crítica, mas há limite da crítica e da ofensa. Passa-se um pouco do limite da crítica para ofender ao chamar os ministros de ‘malandros’, e isso não é crítica, mas sim ofensa à honra alheia.”
Confira no vídeo acima:
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