O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) definiu, nesta terça-feira (29), que o seguro obrigatório DPVAT não será cobrado em 2021. O DPVAT é um seguro pago por todos os proprietários de veículos automotores para cobrir despesas indenizatórias com vítimas de acidentes de trânsito.
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o DPVAT ainda tem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas do ano que vem. O saldo positivo é resultado de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados este ano.
Em 2020, o seguro DPVAT sofreu drástica redução de custos para o contribuinte. O valor da taxa para carros teve redução de 68%, caindo para R$ 5,23, e de 86% para motos, caindo para R$ 12,30.
O montante arrecadado com a taxa é dividido da seguinte forma:
50% destinados ao pagamento das indenizações;
45% para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
5% para programas de prevenção de acidentes.
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