Até agora, 12 pessoas teriam sido autuadas pela Receita Federal. Segundo a instituição, ao todo serão notificados 43 artistas contratados pela empresa. De acordo com o Notícias da TV, a cobrança pode ser feita para os artistas ou para a própria Globo.
A investigação diz respeito a vínculos da empresa com artistas como pessoas jurídicas, em vez de ser pelo regime CLT. O advogado Leonardo Antonelli, que representa os contratados pela Globo, afirmou ao portal que a acusação “não faz o menor sentido”. A Receita Federal é um órgão ligado à presidência da República.
“A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido”, disse.
Conforme a lei do Brasil, serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural podem entrar no regime de tributação de pessoas jurídicas. Nestes casos, em vez de contratar a pessoa, é contratada uma empresa, o que evita o pagamento de determinados impostos e outros benefícios trabalhistas.
A defesa entrou com um recurso na Receita Federal. Ao longo desse processo, as multas aplicadas não precisam ser pagas. Segundo o Notícias da TV, em alguns casos os valores passam dos R$ 10 milhões.
Antonelli relatou ao portal que um dos autores multados recebeu R$ 1 milhão para participar de uma novela em 2016, além de integrar outros programas. “À época, ele ofereceu todo esse R$ 1 milhão à tributação da sua pessoa jurídica, recolhendo 20% (à título de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social Sobre o Lucro, PIS, Cofins e Imposto Sobre Serviço). Ou seja, pagou R$ 200 mil de tributos e distribuiu para si a diferença (R$ 800 mil) de lucros”, afirma.
No entanto, a Receita Federal exigiu outros pagamentos e o valor chegou a mais de R$ 800 mil, com impostos e multas. “Considerando que ele já havia pago na sua pessoa jurídica R$ 200 mil de tributos sobre as suas receitas, verifica-se que ele está sendo cobrado hoje um valor global (tributário) maior do que o recebido: R$ 1.008.500,00”, explica o representante.
Entre os artistas investigados estão Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.
Alan Alex - Jornalista
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