O projeto de lei da “Mobilização Nacional” proposto pelo líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), nesta terça-feira (30) que daria maiores poderes ao presidente Jair Bolsonaro não será pautado em Plenário, após líderes partidários não entrarem em acordo.
O texto do projeto estabelece que o chefe do Executivo pode tomar as medidas de Mobilização Nacional, hoje permitidas apenas em caso de ataque de forças estrangeiras ao país, também em caso de pandemia.
As medidas incluem, entre outras, a intervenção na produção pública e privada; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal.
Sob acusação de golpe para deputados da oposição, a Mobilização Nacional atualmente só pode ser acionada em estado de guerra. Com a mudança proposta pelo deputado bolsonarista, o poder poderia ser usado durante a pandemia.
– "A aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor. Isso significa assumir o comando das polícias civis e militares. Não tem outra palavra: GOLPE!" – disse o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) em suas redes sociais.
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