A intenção do governo federal é estes indivíduos cumpram os trâmites corretos e devolvam o mais rápido possível o dinheiro para os cofres públicos.
Segundo o Ministério da Cidadania, órgão responsável por gerir o auxílio emergencial, se cada beneficiário que recebeu os valores indevidamente devolvesse apenas uma parcela de R$600, os cofres públicos seriam restituídos em R$1,57 bilhão.
O Ministério prevê o envio de cerca de 4,8 milhões de mensagens de celular, acreditando que haverá a necessidade de encaminhar um aviso de reforço para aqueles que não se dispuserem a devolver o dinheiro após o recebimento da 1ª SMS.
Veja se você se enquadra nas 2,6 milhões de pessoas que terão que devolver o auxílio emergencial:
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Tenha emprego formal;
- Está recebendo Seguro Desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
- É servidor público
- É militar da ativa ou reservista
Quem tentou fraudar o sistema do governo e conseguiu o dinheiro extra sem ter direito ao benefício pode ser enquadrado nos crimes de falsidade ideológica e estelionato. A pena para estes crimes é de até 5 anos de prisão.
Noticializando
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