O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após se reunir com líderes partidários da oposição, decidiu deixar caducar 5 Medidas Provisórias, segundo a deputada Carla Zambelli.
São elas, a MP 914, que dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das Universidades Federais, dos Institutos Federais e do Colégio Pedro II; a MP 922, que altera regras de contratação temporária no serviço público; a MP 915, que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; a MP 910, que fixa novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra e a MP 923, que autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, pelas redes nacionais de TV aberta.
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