terça-feira, 21 de abril de 2020

Furou a quarentena, morre! Promotor diz que vai ‘orientar’ médicos sobre quem deve morrer ou viver

Em entrevista ao RJTV, Marcelo L. Bastos, promotor da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Ministério Público em Campos dos Goytacazes - RJ, afirmou que irá orientar o gabinete de crise e os médicos a “se tiverem que escolher”, priorizar o atendimento àqueles que “cumprem as regras” em detrimento dos demais que, porventura, não obedeçam o isolamento social.
Lessa ainda sugeriu que se faça investigação prévia da vida dos pacientes nas redes sociais.
A Deputada Bia Kicis (PSL) cobrou posicionamento do Conselho Nacional do Ministério Público:
“Orientar” médicos sobre quem deve viver e quem deve morrer, e ainda anunciar isso na mídia! E tudo isso falando oficialmente como promotor de Justiça! É uma espécie de controle social. Obedeça ou morra! E aí, CNMP, pode isso?”
O empreendedor Leandro Ruschel propôs a seguinte reflexão:
“A mentalidade genocida funciona assim: não concorda comigo? Morra.”
Direito de ir e vir – liberdade de locomoção
Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

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