Seria satisfatório extinguir o PT? E sua gangue de ladrões? ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

Fico até surpreso quando vejo algumas pessoas “torcendo” pela extinção do PT na Justiça Eleitoral, conforme recente parecer do Vice-Procurador Geral Eleitoral, Dr. Renato B. de Goés, porém preservando intactos, ”imexíveis”, os direitos políticos das pessoas responsáveis pelas respectivas infrações.

Para quem eventualmente não tenha ainda consciência desse ”embuste” que estão “aprontando”, os direitos eleitorais dos atuais filiados e mandatários políticos do Partido dos Trabalhadores, que cometeram as respectivas irregularidades, e que deram margem à extinção do partido, seriam totalmente preservados, podendo votar e ser votados, livremente, em outro partido.

A primeira pergunta que se impõe: adiantaria alguma coisa extinguir o PT e deixar os seus integrantes livres para continuarem  fazendo política e fundarem  imediatamente nova sigla, ou talvez ingressarem num desses “partidecos” quaisquer de “aluguel”, que andam “se vendendo” por aí, porém devidamente habilitado na Justiça Eleitoral, e que poderia ser “incorporado”, de fato, e não de direito, pelo “espólio” humano do PT, que passaria a comandá-lo, podendo inclusive em poucos dias dar-lhe nova denominação, talvez até com uma palavrinha a mais para “burlar” a Justiça Eleitoral? Quem sabe, por exemplo: “Novo Partido dos Trabalhadores - NPT”? Já não fizeram esse tipo de coisa com o antigo MDB, que passou para PMDB. e agora voltou a ser  MDB?

Esse tipo de manobra espúria, que teoricamente teria passagem livre frente ao Direito Eleitoral Brasileiro, desnuda toda a canalhice que cerca o ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, o qual, trocando em miúdos, não passa de uma fantástico “FAZ-DE-CONTA”, em quase tudo.

Deveríamos nos surpreender com essa nefasta realidade se considerarmos o perfil da patifaria política que contamina os políticos e autoridades brasileiras nos Três Poderes Constitucionais? É claro que não !!!

Com efeito, a punição que as leis e a Justiça Eleitoral impõem sobre os partidos políticos que violarem as regras partidárias ou eleitorais, inclusive as suas “extinções”, acabam condenando quem não tem culpa de absolutamente nada, ou seja, o respectivo partido político, o qual acaba “pagando-o-pato”, por somente ter servido de instrumento para os seus “caciques”, dirigentes, políticos, ou detentores de mandatos eletivos, infringirem as leis. Nesse sentido a Justiça Eleitoral “pune” quem é inocente, o partido político, e indiretamente “absolve” os verdadeiros culpados das irregularidades partidárias ou eleitorais, que poderão em seguida “contaminar” outros partidos e disputar eleições por eles.

Nesse exato sentido, o “camaleão” poderia ser o melhor símbolo de grande parte dos políticos brasileiros, que trocam de partidos a todo instante. Hoje a cor predileta do PT é a vermelha. Mas a qualquer momento, dependendo das circunstâncias políticas, poderá ser azul, amarela, rosa ou preta.

Mas não é só no Direito Eleitoral que essas “coisas” absurdas acontecem. O próprio Direito Constitucional está impregnado desse tipo de “faz-de--conta”. Dentre eles, se destacam a tal “soberania do povo”, prevista no parágrafo único, do art. 1º da CF (“todo o poder emana do povo...”). Mas na prática, de tantas e tão complicadas que são as exigências para o exercício dessa “soberania do povo”, que essa pretensa “soberania” sempre vai depender do “aval” do Poder Legislativo. Que “m...” de soberania popular seria essa, então?

Outra “atochada” constitucional reside no art. 5º, XXII, da CF, pelo qual “é garantido o direito de propriedade”. A Constituição “só” esquece de avisar que são poucos os que podem ter acesso à propriedade.  Portanto, o que a CF está garantindo são os direitos dos proprietários... contra os não-proprietários.

Mas a maior “piada” constitucional de todas está no disposto no “caput” do seu artigo 5º, que assegura a “igualdade de todos perante a lei”. Ocorre que essa “igualdade de todos perante a lei” só se manifesta HORIZONTALMENTE, não verticalmente, dentro das respectivas “pirâmides” SOCIAL, ECONÔMICA e POLÍTICA. Só são iguais uns aos outros... os “iguais”, não os “outros”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo