O pedido foi apresentado pela advogada Maria Eduarda Kroef, de Novo Hamburgo, junto à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ela participou da live com o parlamentar para falar sobre a ação. O documento foi protocolado na tarde desta quinta-feira (18) e é assinado pelo advogado Marcos Paulo Magalhães.
“Os governadores colocam como se fosse um crime trabalhar. Desde 19 de março de 2020 até hoje (19 de março de 2021), o governador Eduardo Leite expediu cerca de 650 decretos. E alguns desses decretos, eles acabam tirando a liberdade do povo gaúcho de transitar na rua em alguns horários, impossibilitam ao povo gaúcho o direito do trabalho quando o serviço não é essencial, com restrições de compra e aplicações de multa”, explicou Maria Eduarda.
Durante o encontro, Eduardo Bolsonaro reforçou o comentário do presidente Jair Bolsonaro, que comparou em ação apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF), as restrições impostas por Leite, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e o da Bahia, Rui Costa (PT) a estado de sítio, que só o presidente pode decretar.
“Decidir sobre a circulação de pessoas… essa redução da nossa locomoção ela só é prevista por meio do estado de sítio. O estado de sítio funciona da seguinte maneira: o presidente prevê as condições de estado de sítio, manda esse projeto para o Congresso Nacional e o Congresso aprova ou não através de maioria absoluta que é mais difícil de conseguir que a maioria simples”, afirmou.
Após a live, o deputado foi para as redes sociais e fez uma postagem criticando os atos do governador tucano.
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