A roubalheira "oficial" no preço da gasolina ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

Apesar de nenhum desses governadores atacados pelo Presidente Jair Bolsonaro por causa do preço dos combustíveis ter merecido o meu apoio, voto, ou mesmo admiração, para governar algum estado brasileiro, na verdade, nesse aspecto em particular, o Presidente Jair Bolsonaro tem sido muito injusto com os Estados e seus governadores, transferindo-lhes a culpa pelo alto preço dos derivados do petróleo, inclusive a gasolina, alegando “ganância” dos administradores estaduais pelas elevadas alíquotas do ICMS cobradas sobre esses produtos, e que os mesmos se negam terminantemente a revisar esse imposto para menos.

Porém, para início de conversa, essa redução não dependeria somente do poder executivo de cada estado, porém também dos legislativos. Ademais, pelo simples fato dos estados já viverem à míngua com as suas reduzidas receitas tributárias, uma vez que a parte tributária do “leão” sempre pertenceu à União Federal, numa federação verdadeiramente “faz-de-conta”, que mais se aproxima do “estado unitário”, evidentemente seria mais justo que essa “pretendida” redução do preço dos combustíveis tivesse à frente a própria União Federal, não só em relação ao tributos federais incidentes (PIS, COFINS e CIDE), que resultam em 12,6 % do preço, mas principalmente em relação aos elevados custos de produção na PETROBRÁS, que integra a administração indireta da União, não dos estados.

Tomando por base o mês de abril de 2021, por exemplo, pela Planilha da ANP, o preço médio do litro da gasolina nas bombas era de R$ 5,98, distribuídos, em percentagem, com 35,6% para a Petrobrás (ou importadoras), 12,6% em tributos federais (PIS, COFINS e CADE), 9,0% em Distribuição e Revenda, 14,8 % em Etanol adicionado, e finalmente 28,1 % (em média) em ICMS dos Estados.

Mas enquanto o ICMS dos Estados de maneira geral se manteve estável durante longo tempo, o percentual da composição no preço do litro na Petrobrás e nas importadoras “saltou” extraordinariamente de 30,6%, em janeiro, para 35,6 %, em abril de 2021.

E não são os governadores os responsáveis pela nomeação dos gestores da Petrobrás, pela política de preços adotada, pelos custos operacionais da empresa, e pela política de pessoal (privilegiada?) na estatal.

E essa conversa para “boi dormir” da vinculação dos preços dos combustíveis às tabelas “internacionais” não me convence. Como explicar, por exemplo, que na vizinha Venezuela o preço do litro da gasolina na bomba custa apenas R$ 0,11 (onze centavos de real), e para encher o tanque do carro, com 50 litros, R$ 5,44, menos do que custa um litro de gasolina no Brasil? E no Irã, cerca de R$ 0,34 o litro?

Não nos garantiram várias vezes que o Brasil já teria atingido a autossuficiência em combustíveis do petróleo? Será que na Venezuela e no Irã cai petróleo ou gasolina no lugar de água durante as chuvas? Como nesses países pode ser tão barata a gasolina, enquanto o preço internacional e nas bombas do Brasil é tão caro, cerca de 30 ou mais vezes?

Será que na Venezuela e no Irã a extração e refino do petróleo teriam custos “zero”? Ou menores que no Brasil? Ou que a gasolina na bomba seria vendida com subsídios, abaixo do custo de produção? Como explicar tamanha diferença no preço da gasolina (bomba) entre países autossuficientes em petróleo? Não seria “roubalheira pura em alguns, como no Brasil?

Sérgio Alves de Oliveira / Advogado e Sociólogo

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