Sugerindo
aos governadores um acordo entre a União e os Estados, para que ambos “zerem” os impostos sobre os
combustíveis derivados do petróleo, e outros, condicionando a que primeiro os Estados
o façam com os “seus” ICMS, de 25%, para que a União, ao depois, se
for o caso, faça o mesmo com os “seus” impostos, o PIS/CONFINS, e o CIDE que, somados,
representam cerca de 12,5 %, do preço da gasolina, por exemplo, ou seja, a
METADE do destinado aos Estados, a melhor definição que se encontraria para
essa proposta seria “chantagem”. Chantagem “grotesca”, ”barata”, para que não
se use meias palavras.
Ora,
sabidamente o Brasil nunca passou de uma “federação” só de “papel”. Os estados
e os municípios não passam de “mendigos” dessa federação. O “título” de
federação, dado na Constituição, se trata de uma farsa descarada. Embora na
teoria o Brasil seja definido como uma federação, na prática ele não passa de
um “estado unitário”, ”concentrador”. Isso porque são os costumes federativos
que fazem as federações, não as constituições e as leis. E os costumes
políticos do Brasil não são “federativos”, porém “unitários”.
A
absoluta negação da federação, embora prevista na Constituição, começa pela má distribuição
dos tributos arrecadados da sociedade, onde mais de 60% fica concentrado na
União, reservados aos estados e municípios o “resto”, para que “se virem”.
Mas
após muito “mendigarem” recursos da União, excepcionalmente os Estados tiveram a
grande vitória de conseguir a maior “fatia” dos tributos incidentes sobre os
combustíveis, mediante o ICMS de 25%, sobre os seus preços. Essa, na verdade, se
tornou uma verba “vital” para a sobrevivência “mínima” dos Estados.
Portanto
essa “bondade”, essa “demagogia” presidencial, de “zerar” todos os impostos sobre
os combustíveis, significa o mesmo que tentar fazer bondade, ou dar esmolas, na
maior parte, às custas dos “outros”, o que sempre é muito fácil e mais
confortável.
É
claro que esses impostos zerados dariam um baque muito grande na arrecadação tributária
da União (PIS/CONFINS e CIDE), tanto que o Ministro Paulo Guedes já teria dado uma “bronca”(em silêncio),
porém seria uma verdadeira “bomba atômica”, catastrófica, para os Estados, que
já vivem à míngua, na “penúria”, e que teriam o dobro do “prejuízo” da União,
que é muita mais “rica” ou, no mínimo, “menos
pobre”, como queiram, que os Estados, contrariando totalmente o mais elementar
princípio federativo.
Ademais,
é evidente que os Estados jamais poderão “topar” essa proposta “indecorosa “de
Bolsonaro, que certamente o fez por pura “demagogia”, e mesmo
irresponsabilidade, sabendo perfeitamente que os governadores não poderiam
aceita-la, e que se assim o fizessem, acabariam “quebrando” os seus Estados.
Mas parece que alguns governadores “puxa-sacos”, estariam concordando com mais
esse “ataque” da União contra os seus Estados.
Mas
a essa altura dos acontecimentos, o Presidente Bolsonaro está dando de
“bacana”, de “mocinho”, de “bonzinho” com o povo, com os consumidores de
combustíveis, constrangendo os “bandidos” dos governadores, que acabarão sendo
os “culpados” pela permanência dos pesados encargos tributários sobre os
combustíveis. Afinal, ele “tentou”, mas não “conseguiu”, zerar os impostos !!!
Se
o Presidente não estivesse simplesmente fazendo “balaca” com essa demagógica e
“engraçadinha” proposição aos governadores, poderia ele submeter ao Congresso a
abolição dos impostos federais sobre os combustíveis (que certamente negaria), INDEPENDENTEMENTE
da atitude dos governos estaduais de fazerem, ou não, o mesmo, sobre o imposto
da sua competência, o ICMS.
Com
a União e os Estados “zerando” os impostos sobre a gasolina, por exemplo, ela
diminuiria R$ 1,77 por litro (de R$ 4,49, para R$ 2,72 o litro). Só a União
abrindo mãos, já reduziria cerca R$ 0,60 por litro, o que já seria “alguma
coisa”. Por que não o faz, então? Por que fica “chantageando” os governadores
“pelados” para abrirem mãos do que não podem?
Porventura,
jurídica e tecnicamente observando, haveria alguma (inter)dependência entre os
impostos federais e estaduais? Que “amarração” seria essa proposta do
Presidente? Cada qual não deveria ser dono do próprio “nariz”? E agir conforme
a própria consciência? Por que a União deve esperar pelos Estados, que são os
“primos pobres” da federação?
Buscando
prevenir mal-entendidos, porque tem muito imbecil por aí que sempre acha que
qualquer crítica a Bolsonaro estaria significando “apoio” ao PT, e sua trupe de
malfeitores, esclareço que a minha
crítica é “construtiva”, buscando ajudar na correção de rumos, e que se eu me
deparar nas eleições de 2022 com os nomes de Bolsonaro contra os possíveis “presidenciáveis” que já foram anunciados por aí, por força da
“ditadura” dos partidos políticos, é claro que repetirei o voto no “capitão”.
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
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