Caberá a cada estado ou município determinar normas específicas para a prática do naturismo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto que regulamenta o naturismo, ou nudismo, como é popularmente conhecido.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2018 está tramitando no Senado desde junho do ano passado. Agora, com a aprovação na comissão, o texto irá para análise em Plenário.
A legislação, que foi criada pela ex-deputada Laura Carneiro, autoriza a prática somente em áreas reservadas para isso.
Um espaço naturista precisa ser devidamente sinalizado e autorizado pelo poder público. Praias, clubes naturistas, imóveis rurais e acampamentos são alguns dos exemplos que constam no texto.
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