Mais do que nunca, a sociedade brasileira precisa se debruçar sobre a fatalidade prevista por Rui Barbosa, principal expoente da Constituição republicana de 1891, e que teve o “azar” de ser escolhido “patrono da advocacia brasileira” (com uma OAB como “essa”), representada pela frase que deixou à posteridade: “A pior ditadura é a o do poder judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.
Com efeito, a “ditadura” do judiciário é manifesta, como afirmou Rui Barbosa, e na prática ocorre em duas situações. A primeira, mais grave e mais importante, reside nas decisões colegiadas do Supremo Tribunal Federal - STF, que fazem “coisa ou caso julgado”, ou “trânsito em julgado”, contra as quais não existe mais possibilidade de qualquer recurso judicial. É, como se diz, o julgamento em `”última instância”.
Essa realidade causa grande transtorno no mundo jurídico, quando todas as evidências apontam na direção de decisões flagrantemente equivocadas, muitas vezes tendenciosas, ”partidárias”, de má-fé, ou com interesses “inconfessáveis” por trás ”, mas contra as quais não há mais o que fazer, a não ser... “se conformar”!!!
A outra situação, também grave, porém “menos”, se passa através do poder das decisões chamadas “monocráticas”, de um só julgador, em caráter “liminar”, que apesar de provisória, pode causar enormes danos irreversíveis a alguma das partes envolvidas diretamente no litígio. Esse poder “ditatorial” assiste aos magistrados integrantes dos tribunais, ou juízos colegiados, que em decisões monocráticas, individuais, decidem, com força obrigatória, questões processuais, e que só poderão ser revistas, se for o caso, quando julgadas, em recurso, pelo juízo colegiado respectivo, em sentido contrário.
Mas a “ditadura” do Poder Judiciário não está tão somente no Supremo Tribunal Federal, ou em qualquer outro tribunal. Ela também ocorre em 1ª Instância, onde um só Juiz se arvora no direito e no poder de conceder alguma ordem liminar de abrangência “nacional”, ou seja, aplicável a todo o território nacional, sempre valendo até que alguma Instância Superior revogue a ordem. Mas nesse “percurso”, nesse “trâmite”, o “estrago” já poderá ter sido feito.
E esses abusos jurisdicionais têm acontecido com bastante frequência. De repente, o “Ilustre” Juiz, lá de “Cacimbinhas”, decide dar uma ordem ao Governo Federal, para que se cumpra nos oito milhões e meio de quilômetros quadrados do Brasil. E esses “abusos” muitas vezes interferem até nos legítimos poderes discricionários do Presidente da República. Nesse exato sentido o Brasil está virado no legítimo “c... da Mãe Joana da Justiça”.
Lá no Supremo Tribunal Federal, principalmente nas ordens “monocráticas”, expedidas pelo seu Presidente, Ministro Dias Toffoli, que nestes dias anda de “plantão” no referido Tribunal, a “coisa” tem passado de todos os limites. Que o digam as “estrepolias” que o Ministro Dias Toffoli está fazendo com o tal “Juíz de Garantias”, que já surgiu complicado, pela sua inexequibilidade, e se complica cada vez mais, com as novas “leis” expedidas a cada dia pelo Presidente do Supremo.
Em suma: Sua Excelência, o Ministro Dias Toffloli, Presidente do STF, está “deitando e rolando” na cabeça dos senadores e deputados federais que, absolutamente acovardados, nem chegam a dar sinal de qualquer reação ou protesto, certamente em vista do conluio existente entre esses Dois Poderes no sentido de (des)governar o Brasil e, consequentemente, desgastar a imagem do Presidente Bolsonaro.
São essas as razões que levam à conclusão que efetivamente o Partido do Trabalhadores - PT, continua governando, através do Supremo Tribunal Federal, que “pinta-e-borda” com decisões” legais” do Presidente da República, mesmo após afastado da Presidência da República, com o impeachment de Dilma Rousseff, em 2014. Os vínculos partidários “petistas” da maioria do Ministros do STF, mais que todos, do seu Presidente, Dias Toffoli, são inescondíveis.
Sérgio
Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
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