Inconformado que o governo do Maranhão irá fechar um contrato para a construção de 22 “módulos de encontros íntimos” em penitenciárias do estado, o deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA) decidiu agir. O parlamentar entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República para apurar a obra.
O contrato entre o governo do Maranhão, liderado por Flavio Dino (PCdoB) e pela empresa Etech Construção foi assinado no dia 28 de janeiro deste ano. O valor do contrato é de R$ 1,3 milhão, vindos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Para o deputado Aluisio Mendes, no entanto, trata-se de um desrespeito do governador com a população maranhense.
De acordo com o governo estadual, “a execução de obras com recursos federais está condicionada às Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão subordinado ao Ministério da Justiça”.
O edital prevê que cada um dos 22 módulos terá três salas íntimas, dando um total de 66 salas. Destas, 36 deverão ficar em presídios em São Luís e as outras 30 no interior do estado.
Como justificativa para a medida, o governo do Maranhão afirmou que a licitação “visa à criação de condições favoráveis para a implantação de todas as diretrizes necessárias a um sistema prisional de qualidade”.
O governo também disse que a medida “garantirá um equipamento prisional dotado das condições humanas, respeitando o princípio da dignidade, direitos fundamentais entre o homem transgressor e seus familiares, assim como assegurará as condições dignas de trabalho aos funcionários”.
Além disso, ainda afirmou que “está comprometido em modernizar e humanizar as suas unidades prisionais, de modo que as intervenções neste estabelecimento penal sejam de suma importância para a implantação de uma nova realidade no Sistema Penitenciário Estadual”.
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