sábado, 20 de fevereiro de 2021

Defesa avalia levar caso de Silveira a tribunal internacional

Amigo e deputado Carlos Jordy citou a Corte Interamericana de Direitos Humanos

A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) não descarta a possibilidade de levar o caso do parlamentar à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar libertá-lo. A ideia foi ventilada pelo amigo e deputado federal Carlos Jordy, também do PSL do Rio de Janeiro.
"É óbvio que o Supremo não vai mudar de posição com relação a ele, esperamos que outras medidas possam reverter isso, até mesmo recorrer a cortes internacionais, Tribunal de Haia, Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque foi uma violação da Constituição [Federal], o artigo 53 foi rasgado na íntegra. Tanto na questão da imunidade parlamentar quanto na impossibilidade na prisão de um deputado salvo em flagrante de crime inafiançável, o que não houve" – disse Jordy à CNN Brasil.
Jordy também voltou a falar de uma estratégia que a própria defesa havia cogitado antes da decisão da Câmara dos Deputados, que seria entrar com um recurso no próprio STF, que determinou a prisão de Silveira por unanimidade.
"A ideia agora é aguardar a defesa fazer todos os recursos disponíveis. Em que pese isso caia no próprio STF, é impossível ele ficar preso todo esse tempo aqui, porque isso é uma prisão ilegal" – afirmou.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo composto por sete juízes que representam 20 países, incluindo o Brasil. Sua finalidade é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos.

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