O grupo pedia que o presidente fosse denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por, supostamente, “favorecer a disseminação de epidemia”. Uma iniciativa política de esquerdistas.
Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral da República foi quem encerrou o caso. No despacho, ele afirmou que existe a “impossibilidade material do surto do novo coronavírus ser imputado a uma pessoa".
“É que, resultando a propagação da Covid-19 de uma transmissão difusa e, alguns casos, já sustentada, a reconstrução de sua cadeia de propagação acaba sendo, na prática, inviável. Assim, para que a aplicação do mencionado tipo penal pudesse ser exequível no atual contexto epidemiológico, seria necessário admitir-se a possibilidade de se encontrar e punir a pessoa que deu origem à pandemia , algo que naturalmente, não se pode cogitar”, finalizou Medeiros.
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