A Polícia Federal pediu o indiciamento de Hélder Barbalho (MDB), governador do estado do Pará, cinco ex-assessores e dois empresários. O grupo é acusado de “condutas delituosas” na compra de respiradores para tratamento de pacientes de Covid-19. O valor chega a 50 milhões de reais.
A “Operação Bellum”, deflagrada em junho do ano passado, identificou que, por causa da situação emergencial durante a pandemia, o Governo do Estado efetuou compra sem licitação de 400 respiradores da empresa SKN do Brasil; pagando antecipadamente 50,4 milhões de reais, mas os equipamentos não funcionaram.
A PF cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, inclusive no gabinete e na casa de Helder. Ele e mais sete investigados tiveram R$ 25,2 milhões bloqueados pela Justiça.
A Polícia Federal concluiu que Helder e outros acusados “tiveram condutas que se amoldariam à prática de crimes licitatórios, crimes de falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de capitais”.
As 400 unidades nunca chegaram em sua totalidade e o que foram instalados em hospitais de campanha apresentavam falhas: falta de alarme para avisar quando o aparelho se desconecta da rede elétrica, ausência de bateria interna, o que fazia o equipamento desligar com a falta de energia elétrica; impossibilidade de limpeza e esterilização, processo importante quando o equipamento é transferido de um paciente para outro.
“Como os equipamentos não serviram para o tratamento da Covid-19, o governo deixou milhões de paraenses entregues à própria sorte”, diz o relatório.
A compra dos respiradores no Pará, segundo a PF, foi realizada pelo próprio governador por WhatsApp. O representante comercial da SKN do Brasil, André Felipe de Oliveira e Silva, ofereceu a ele respiradores da China e testes rápidos para a Covid-19, dia 20 de março de 2020.
“A partir desse contato inicial, e muito antes da formalização de qualquer procedimento licitatório na Secretaria de Saúde, o governador decidiu rapidamente, em conjunto com o empresário André Felipe, qual modelo de respirador seria adquirido, assim como a quantidade, o preço, a forma de pagamento e o prazo de entrega”, escreveu a PF.
Após a compra fracassada, Helder alegou ter sido enganado por André Felipe. Mas, a PF atestou que os dois já se conheciam bem antes da abordagem. Em mensagens capturadas no celular dos dois, eles se chamam de “amigos”.
Para obstruir as investigações, Helder acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que argumentou:
“Inexiste sequer um real de verba federal utilizada na referida contratação (...) Portanto, não está dentro das atribuições da Polícia Federal a condução de inquérito para apurar supostos desvios de recursos e fraude em licitação quando a origem do recurso é estadual”, disse à Justiça Federal Ricardo Nasser Sefer, procurador-geral do Estado do Pará.
O relatório da PF finaliza:
“Como forma de mascarar essas irregularidades, servidores estaduais, em conluio, montaram de forma extemporânea um procedimento licitatório a fim de dar aparência de legalidade à compra, forjando para isso, diversos documentos com a data retroativa e simulando situações inexistentes.”
A assessoria do governador não se manifestou sobre o assunto.
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