sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

STF começa a julgar imposto zero de Bolsonaro a revólveres e pistolas importados

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta julgamento sobre resolução do governo Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota sobre importação de revólveres e pistolas.
A medida foi publicada em dezembro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), mas foi suspensa por liminar do ministro Edson Fachin.
A decisão foi tomada em uma ação movida pelo PSB.

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