Nova Privataria à vista ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

Ao que tudo indica, o único tipo de corrupção no serviço público brasileiro que não deixa nenhum rastro se verifica na PRIVATIZAÇAO DE ESTATAIS. E parece não ser necessário nenhuma prova a adicional para confirmar essa realidade que não seja a simples comparação entre os governos “tucanos”, de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003 (2 mandatos), e os governos do PT/MDB, de 2003 a 2018.

É provável que o “rombo” deixado pelo PT/MDB nos cofres públicos tenha sido bem maior do que o deixado pelo PSDB.  Estima-se que os primeiros assaltaram o erário em cerca de 10 trilhões de reais que, em “trocadinhos”, significaria 10 mil bilhões de reais. Não é pouca “grana”. Esse valor supera o PIB brasileiro.

Mas parece que ninguém até hoje se interessou em fazer alguma estimativa da roubalheira “tucana” nas suas privatizações. A Embratel, por exemplo, foi “torrada” por 1,6 bilhões, e tinha mais que esse valor somente em satélites artificiais de telecomunicações. Por isso a Embratel foi mais “doada” do que “vendida”. E as outras tantas?

No mesmo embalo da “privataria tucana”, a estatal gaúcha, Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT, foi “torrada” por menos de 1 bilhão de reais, e revendida, pouco tempo depois, por 5 ou 6 vezes mais, num negócio entre “gringos”, sem que tenha havido nenhum investimento expressivo na “planta” telefônica privatizada. Hoje o que era a CRT está integrado à “OI”.

Os governos militares que tomaram o poder, a partir de 1964, organizaram e regulamentaram as empresas paraestatais de direito privado (empresas públicas, sociedades de economia mista, e fundações), a fim de que elas atuassem em áreas do desenvolvimento que eram necessárias, mas que não eram atrativas às empresas privadas, pela baixa lucratividade que ofereciam, e pelo interesse social que objetivavam àcima de tudo.

O “esqueleto” jurídico dessas organizações estatais surgiu com a edição do Decreto-Lei Nº 200, de 1967, que tratou da então “reforma administrativa”, dando plena autonomia a essas empresas, para que elas funcionassem como se empresas privadas fossem, tanto que enquadradas na categoria de empresas de “direito privado”. Essa inteligente medida deu-se em virtude da consciência dos políticos e administradores públicos da época de que se fossem aplicadas a essas empresas as rotinas do serviço público da Administração Direta, absolutamente nada funcionaria direito. É por essa razão que essas empresas nem estavam sujeitas inicialmente às normas das licitações públicas para obras, compras e serviços.

Mas bastou os militares entregarem o comando do governo aos políticos, em 1985, que logo eles se encarregam de aniquilar o “espírito” das empresas estatais, ”aparelhando-as” com administradores incapacitados, corruptos, “capachos” políticos, e  empreguismo  sem limites, retirando toda a autonomia das empresas estatais para transformá-las em meras (outras)  “repartições públicas”, inclusive sujeitando-as ao regime das licitações públicas, que sabidamente é a melhor forma  das empresas pagarem mais caro pelas obras, compras e serviços que adquirirem. Essa realidade pode ser verificada com muita facilidade, bastando comparar os “negócios” das empresas privadas com os das estatais.

Será que ninguém se deu por conta que praticamente toda a roubalheira, tanto da  “privataria tucana”, quanto dos 10 trilhões “desviados” pelo PT/MDB, deram-se  à  luz do “moralizador” Regime das Licitações, e de outras leis também “moralizadoras”, que facilitaram tudo?  E que só “pegaram” os corruptos do PT/MDB, ”livrando a cara” dos tucanos?

Na verdade os políticos construíram todo um clima, frize-se, de uma situação que eles mesmos criaram, no sentido de receberem apoio incondicional da opinião pública para que se privatize “tudo”, que “existe”, e mesmo o que “não existe”, ”incondicionalmente”.

Tudo isso me “cheira” evidências da perspectiva de volta da roubalheira pela via das “´privatizações”, que novamente seria “legalizada”, como antes já o foi, na “era tucana”, dentro dos “conformes” das leis que regulam as licitações públicas e venda de estatais.

Na verdade nada tenho contra privatizações. Até acredito que as empresas funcionam melhor em mãos da iniciativa privada. Mas não posso concordar com a roubalheira nas privatizações. E nada justifica a entrega de empresas estatais em “quase-doação”, mascarada com os subterfúgios da SUBAVALIAÇÃO, seguida de generosas propinas de “agradecimento”.

Mas o PT/MDB também “avançou” no que não era seu, ou seja, no erário, não perdendo muito para o PSDB, na questão das suas “privatarias”, ao lado das “outras”. E maior prova que a roubalheira nas privatizações não deixa nenhum rastro, é que pelas suas privatarias ninguém, ninguém mesmo, do PT/MDB foi pego pelas diversas operações da Polícia Federal.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo