Após ter a sua prisão mantida, por unanimidade, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ainda terá que passar por uma audiência de custódia, que foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes para a tarde de quinta-feira (18).
A legislação prevê a possibilidade de o réu ser colocado em liberdade provisória pelo juiz responsável pela análise do seu caso após o flagrante.
Só depois do resultado desta audiência é que a Câmara dos Deputados deverá definir o futuro do parlamentar.
De acordo com a legislação, audiência de custódia tem que ser realizada até 24 horas depois de uma prisão em flagrante.
A audiência do parlamentar será feira por videoconferência, às 14h30 desta quinta-feira, na
Delegacia da SRRJ (Superintendência Regional no Rio de Janeiro) da Polícia Federal, e será conduzida, de acordo com a determinação de Moraes, pelo juiz Aírton Vieira.
Uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prevê que, em caso de prisão “em flagrante delito da competência originária de Tribunal”, a apresentação do preso poderá ser feita a um juiz designado pelo presidente do tribunal ou pelo relator do caso.
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