quarta-feira, 13 de novembro de 2019

O combate ao crime sempre focou em punir policiais, não criminosos ✰ Artigo de J. R. Guzzo

Nos últimos anos, as únicas sanções que endureceram focaram no trabalho da polícia.

Talvez nunca se tenha usado tanto a palavra “impunidade” neste país como ao longo do julgamento, pelo STF, da questão cuja pergunta parecia óbvia para todo mundo, mas não era, como acabamos vendo: um criminoso condenado em duas instâncias, primeiro por um juiz e, em seguida, por um grupo de juízes diferentes, pode ou não para a cadeia? Não pode, resolveu o STF.
Depois os ministros ficam irritados quando se diz que são eles, logo eles, os principais responsáveis pela impunidade da qual o Brasil tanto fala neste momento.
Mas a catástrofe até que seria menos deprimente se o problema da impunidade no Brasil se resumisse à decisão de soltar Lula e empurrar a prisão dos bandidos para o Dia de São Nunca. A coisa toda é muito pior que isso.
Há anos vem sendo construído nas leis do país, por influência de escritórios de advocacia penal, OAB, bispos católicos, grupos de “direitos humanos”, traficantes de drogas, a mídia “liberal” etc. um sistema que protege sistematicamente os criminosos e incentiva o crime.
Hoje existe no Brasil a “progressão da pena”, que permite até ao pior assassino cumprir só um sexto da sentença. Os presos têm o direito de saírem da cadeia em sete feriados diferentes por ano. Desfrutam da “visita íntima”. Ganham o “auxílio- reclusão” de 1 salário mínimo por mês – ou seja, recebem, pela única razão de serem criminosos, o mesmo salário de milhões de brasileiros que trabalham para viver. Têm o “abono leitura”, que lhes reduz a pena se lerem alguma coisa.
Há a infame “audiência de custódia”, que se transformou de uma garantia para os direitos de quem é preso pela polícia numa trapaça permanente para soltar criminosos detidos em flagrante. Prega-se que a solução para o problema da superlotação das prisões está na soltura dos presos, e não no combate ao crime. Menores de 18 anos tem o direito oficial de matar, roubar, estuprar e cometer qualquer delito previsto no Código Penal. As únicas sanções que endureceram, nos últimos anos, foram as que punem os policiais.
Lula livre até que está barato.

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