A ditadura dos grandes partidos no Fundo Eleitoral ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

A cada dia que passa mais aparecem as inúmeras injustiças e mentiras previstas na constituição que norteia a vida dos brasileiros.

Uma das mais frequentes está no total abandono da regra constitucional, segundo a qual “TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI” (CF art. 5º). Os legisladores da União (senadores e deputados federais), que teriam que ser os primeiros a respeitar a constituição, fazem justamente o contrário, desrespeitando-a, legislando e advogando em “causa própria”, CONTRA A CONSTITUIÇÃO, sonegando nas leis que aprovam a “igualdade de todos perante a lei”.

Mas dentre as tantas outras infrações quase diárias a esse mandamento constitucional, da “igualdade de todos perante a lei”, essa regra “esquece “de alcançar os MAIORES PARTIDOS POLITICOS.

Nesse sentido, os grandes partidos têm muito mais direitos que os “pequenos”, dentro da legislação infraconstitucional, “infratora” da Constituição, onde são os grandes partidos que ditam as regras, pelo maior peso (número de legisladores) que têm na aprovação das leis, restando às “minorias”, aos pequenos partidos, pela menor representação política que têm nas Casas Legislativas, o dever de “obediência”, e de “subserviência”.

Mas apesar do povo brasileiro já ter que carregar nas suas costas o enorme peso de sustentar, mediante os impostos que paga, as multibilionárias folhas de pagamento de uma infinidade de políticos com mandatos eletivos, nos Poderes Executivo e Legislativo, nas três esferas da Federação - União, Estados e Municípios - não bastasse esse peso, ainda se obriga a “bancar” as campanhas político-eleitorais desse exército de parasitas do povo brasileiro, ou seja, para eles arrumarem os seus próprios “empregos”, os seus mandatos eletivos, privilégio esse não assegurado a nenhum outro brasileiro que tem que se “ralar” na busca de meios para o próprio sustento.

Para que conseguissem uma maneira do povo ter que sustentar as suas “andanças” políticas para conseguir o “emprego”, muito bem remunerado de “mandatário eleitoral”, nos Poderes Executivo ou Legislativo, os “safados” inventaram o tal FUNDO ELEITORAL, e o transformaram em leis.

Esse Fundo Eleitoral, que era de 2,0 bilhões de reais, acaba de dar um extraordinário “salto”, para 3,8 bilhões de reais, conforme recente parecer da Comissão Mista do Congresso, retirando para esse fim 500 milhões da saúde, 280 milhões da Educação, e 380 milhões da Infraestrutura, cujas verbas não servirão para outra coisa senão reeleger os parlamentares que aprovaram essa lei, ou seus “colegas” de partido.

Essa verdadeira “correria” para conseguir uma vaga nos cargos eletivos decorre, sem dúvida, da generosa remuneração que espera os eleitos, cuja renda média supera por larga margem qualquer outra atividade remunerada na sociedade civil, incluindo empresários, trabalhadores autônomos e empregados/servidores públicos dos “quadros gerais”. E “ganha” também por larga margem da remuneração dos mandatários políticos de qualquer outra parte do mundo.

E todas essas anomalias considerando-se tão somente as remunerações “em espécie”. Se computarmos na remuneração os “acréscimos”, os “salários indiretos”, e todas as “mordomias” dessa gente, certamente os salários no mínimo tendem a dobrar.

A tragédia de toda essa situação está em que as pessoas melhor remuneradas na sociedade brasileira são justamente aquelas que nada ou pouco produzem, além de muita “falação”, discursos, leis (muitas em “causa própria), e “corrupção”.

E os que efetivamente produzem riquezas, maiores responsáveis pelo Produto Interno Bruto-PIB - seja como empresário, trabalhador autônomo ou subordinado – trabalham e produzem de verdade. E ganham pouco.

Essa maldita estratégia política estabelecida pelos que “mandam”, pelos que fazem as leis, fere de morte a própria democracia, eliminando em grande parte a possibilidade de renovação e alternância periódica do poder político.

Por isso o principal objetivo do Fundo Eleitoral não passa de “bancar” a estabilidade de mando dos grandes partidos políticos, por serem os únicos beneficiários do Fundo Eleitoral, ficando praticamente prejudicada a alternância e renovação do poder.

Esse tal de Fundo Eleitoral é algo vergonhoso, inclusive nos critérios de distribuição/rateio entre os partidos políticos. Do total de 3,8 bilhões de reais recentemente aprovados, só serão beneficiados os partidos que têm representação no Congresso, sendo 2% distribuídos indistintamente entre todos esses partidos, como se fosse uma espécie de “bolsa família”, ou “salário mínimo”, partidários, e os demais 98% rateados na proporção dos parlamentares dos partidos no Congresso.

Ora, mediante essa estratégia ditatorial, que sobretudo nega a democracia, e sempre considerando que os cargos eletivos só são obtidos mediante dispêndio de muito dinheiro nas campanhas eleitorais, na verdade o povo, que paga o Fundo Eleitoral, está “pagando” para não haver nenhuma renovação política, mantendo estáveis as ditaduras dos partidos, para os quais não faz nenhuma diferença a troca de algumas “caras”, de alguns nomes, nas suas representações, desde que continue... “mandando !!!

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo