Decisão retira de Gabrielli benefício que ele recebia como ex-professor da Universidade Federal da Bahia. Petista era alvo de processo na CGU por prejuízo na compra de refinaria nos EUA.
A Controladoria-Geral da União (CGU) cassou a aposentadoria que o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli recebia como professor da Universidade Federal da Bahia.
Ele presidiu a estatal entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2012, durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
A decisão é do último dia 20. Foi publicada na edição da terça-feira (24) do "Diário Oficial da União", assinada pelo ministro da CGU, Valmir Gomes Dias, e tem efeito imediato, segundo a CGU.
No texto, a CGU informa que Gabrielli foi alvo de um processo administrativo disciplinar, aberto em 2015, e penalizado com base na lei que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais.
Ele foi enquadrado nos itens que tratam de prática de improbidade administrativa e de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.
O ex-presidente da Petrobras pode recorrer da decisão ao próprio ministro da CGU.
Gabrielli era alvo de um processo administrativo na CGU aberto após uma auditoria do órgão ter apontado prejuízo de US$ 659,4 milhões na compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Na época, ele era o presidente da estatal.
De acordo com a CGU, Gabrielli foi apontado como responsável por ter omitido do Conselho de Administração da Petrobras informações sobre a avaliação econômica-financeira da refinaria de Pasadena, resultando na aquisição de negócio em prejuízo estimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de US$ 79,9 milhões.
Em agosto de 2017, o plenário do TCU condenou Gabrielli e o ex-diretor da área Internacional Nestor Cerveró pelo envolvimento na compra da segunda metade da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2012. Os dois foram condenados ressarcir a Petrobras em US$ 79,9 milhões, no total, e pagar multa de R$ 10 milhões cada.
Na ocasião, a defesa de Cerveró informou que a condenação não refletia 'a real atuação do Sr. Nestor Cerveró no processo de aquisição de Pasadena". Gabrielli se disse "estarrecido" com a condenação e afirmou que não teve relação com os fatos julgados no processo.
De acordo com a CGU, Gabrielli foi apontado como responsável por ter omitido do Conselho de Administração da Petrobras informações sobre a avaliação econômica-financeira da refinaria.
Segundo informou a controladoria, no período em que presidiu a Petrobras, Gabrielli ainda estava vinculado à Universidade Federal da Bahia, "razão pela qual a aplicação da sanção recaiu sobre a aposentadoria concedida".
"Todo servidor público federal cedido para ocupar cargos ou funções em outros órgãos ou entidades públicas mantém-se submetido aos deveres e proibições estabelecidos na legislação estatutária. De tal modo, as irregularidades praticadas por servidores no exercício de qualquer cargo ou função pública repercutem na sua esfera funcional", informou a CGU.
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