Em 2009, o então deputado estadual pelo Rio de Janeiro Marcelo Freixo propôs, a Assembleia Legislativa aprovou e o governador daquele Estado (o mesmo que hoje está condenado a mais de 190 anos de cadeia) sancionou a Lei 5.543, que "define o funk como movimento cultural".
Cultura, simplificadamente, é a reunião de conhecimentos e saberes acumulados pela humanidade no decorrer do tempo.
Decretar o que deve ser considerado como cultura ou não, é tão absurdo quanto imaginar que as cantatas de Bach são “cultura” porque o Estado da Saxônia promulgou uma lei assim as considerando, ou que a Capela Sistina é um bem cultural porque o Papa editou uma bula assim estabelecendo.
Por definição, “cultura” não tem nada a ver com o Estado.
Aliás, se o Estado precisa decretar que algo é cultura, trata-se de forte indicativo de que esse algo NÃO É cultura.
A referida lei manda ao poder público que assegure ao “movimento” do funk a realização de seus bailes e festas "sem quaisquer regras discriminatórias nem diferentes das que regem outras manifestações da mesma natureza".
O que é engraçado, porque eu jamais vi exigirem AVCB, Certificado de Classificação, Alvará de Funcionamento, equipe de socorristas, Plano de Evacuação em Caso de Incêndio e outros documentos que qualquer dono de casa de eventos que promova festa de grande porte deve apresentar, sob pena de ser multado. Aliás, já viram fiscal da prefeitura fazendo blitz surpresa em baile funk?
Vai ser preso o empresário que vender álcool a menores de 18 anos, mas o traficante dono do pancadão está liberado para vender maconha, cocaína e crack a crianças de 14 anos.
Vai ser preso o empresário que permita o abuso sexual de adultos em seu estabelecimento, mas o traficante de Paraisópolis pode promover orgias com menores no meio da rua.
E, segundo a extrema-imprensa, baile funk ainda é pix de bandido, que se entrar no baile enquanto confronta a polícia não pode ser perseguido jamais.
Curiosamente, a lei ainda proíbe "qualquer tipo de (...) preconceito cultural (...) contra o movimento funk ou seus integrantes".
Ou seja, esse texto, que insinua que funk não é cultura, morasse eu no Estado do Rio de Janeiro, seria ilegal. Eu posso dizer que os filmes da Marvel não são cultura, que o K-pop não é cultura, ou que os livros do Paulo Coelho não são cultura, mas ai de qualquer um que diga que "Vai me enterrar na areia / Não, não, vou atolar / Tô ficando atoladinha / Calma, calma, foguentinha" não ocupa o mesmo patamar civilizacional que "Ode à Alegria" de Schiller.
Nesses tempos em que tribunais legislam e criam novos tipos penais por analogia, capaz até de vocês, que não gostam de funk, irem em cana por "racismo".
Cuidado!
Rafael Rosset - Advogado
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