O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (19/12/2019) que vai obedecer à determinação judicial de recolocar radares nas rodovias federais, mas que as fotos só serão utilizadas como “educativas”. Segundo ele, a orientação já foi passada ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.
Ele fez a declaração durante uma cerimônia para a assinatura de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro disse ter ordenado a Moro que não use as fotografias produzidas por esses radares para a aplicação de multas nas rodovias federais patrulhadas pela Polícia Rodoviária Federal.
“Por exemplo, a questão dos radares móveis: Resolvemos retirar, a Justiça mandou colocar de volta, determinei já ao Ministério da Justiça. Vai, tira fotografia, mas é fotografia educativa. Ponto final”, destacou.
Decisão
Na semana passada, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal da Justiça de Brasília, determinou a suspensão da medida administrativa que barrou o uso de radares móveis em estradas. O magistrado deu 72 horas para que o sistema de fiscalização eletrônica voltasse à ativa. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, conseguindo mais prazo para retomar a fiscalização.
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